Depois da renegociação de contratos com a Bolívia, a Venezuela e o Equador, em 2006, vem dos Estados Unidos a nova ameaça aos negócios da Petrobras. Na semana passada, o governo norte- americano anunciou duas propostas de aumento de carga tributária sobre as atividades petrolíferas desenvolvidas em águas profundas no Golfo do México, justamente a área em que a estatal brasileira tem o maior número de blocos exploratórios. Se forem efetivamente implantadas, os US$ 2,7 bilhões que seriam direcionados aos negócios no país, como previsto no plano estratégico da companhia 2007-2011, poderão ser revistos, de acordo com o diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O diretor afirma, porém, que as mudanças não são suficientes para abortar os investimentos.

Uma das propostas foi anunciada pelo Departamento do Interior dos EUA e consiste na elevação da taxa de royalties de 12,5% para 16,7% sobre as atividades em águas profundas do Golfo do México. Será aplicada apenas para futuros contratos. A segunda partiu da bancada democrata do Congresso americano e visa renegociar os contratos referentes aos leilões de 1998 e 1999, que isentaram de royalties as empresas vencedoras de licitações feitas na mesma área. Esta última integra o pacote de propostas democratas que visa reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera. O dinheiro arrecadado com a possível renegociação dos contratos será destinado a um fundo para desenvolvimento de energias alternativas e renováveis.

Tanto uma como a outra afetam os negócios da Petrobras, mas não trazem impactos imediatos para a empresa, e sim sobre o futuro de suas atividades. A maior parte do portfólio da companhia é de blocos exploratórios. Dos 321 em carteira, mais de 170 são em águas profundas do Golfo do México e 10 destes, adquiridos nos leilões de 1998 e 1999. “Se as medidas forem implementadas, o cenário muda. Não será suficiente para interromper nossa atividade no país, mas a economicidade dos projetos muda. Vamos ter de reavaliar todo o programa de investimento”, afirma Cerveró.

Em nenhum dos 10 blocos adquiridos entre 1998 e 1999 a Petrobras é operadora. Suas sócias são ExxonMobil, Shell, BP, Chevron, ENI, Devon e ERT. Além dos blocos exploratórios, a Petrobras produz 6,1 mil barris de óleo equivalente por dia em cinco campos.

A isenção de royalties para as empresas que atuam nas águas profundas no Golfo do México foi instituída em 1995 pelo então presidente Bill Clinton. A medida era um incentivo para que essas empresas intensificassem suas atividades nessa área, uma vez que os custos elevados de produção inviabilizavam a atividade em períodos de baixos preços do barril de petróleo. O decreto também contemplava empresas que já produziam em águas profundas, desde que estas demonstrassem a inviabilidade do negócio na ausência de isenção tributária. Em ambos os casos, entretanto, a concessão do benefício tinha limites relacionados ao preço do barril e ao volume produzido. Quando o preço do barril alcançasse US$ 34, a isenção seria suspensa. O mesmo ocorreria a partir do momento em que a produção atingisse determinado volume, dependendo de cada bloco.

Ocorre que nos anos de 1998 e 1999, o Minerals Manegement Service (MMS), equivalente à Agência Nacional de Petróleo (ANP), omitiu dos contratos essas condicionalidades. O MMS afirma que foi um equívoco. O fato é que muitas empresas vêm obtendo lucros considerados excessivos pelos democratas. Daí sua proposta de revisão contratual. Os democratas sugerem que seja cobrado US$ 9 por barril de petróleo extraído, enquanto o barril de petróleo ficar acima de US$ 34,73. Caso as empresas não aceitem os novos termos do contrato, estas seriam impedidas de participar de novas licitações.

De acordo com o Washington Post, a isenção de royalties já teria provocado perdas em US$ 2 bilhões aos cofres públicos e trariam prejuízos de mais US$ 10 bilhões até o fim do prazo de concessão dos campos.

Cerveró afirma que a Petrobras renegociará os contratos, se necessário, pois “é uma decisão soberana dos Estados Unidos”. Já foram renegociados contratos com cinco empresas, entre elas a Shell e a British Petroleum (BP). Há outras 50 aguardando, de acordo com o MMS. O diretor atribui as tentativas de mudanças nas regras ao boom da indústria petrolífera nos últimos dois anos. “As empresas passaram a lucrar mais com os elevados preços do petróleo e os governos querem uma fatia do lucro. Isso tem ocorrido em todos os lugares, mesmo em países onde o risco político é considerado mínimo, caso dos Estados Unidos”, afirma.
A Petrobras atua nos Estados Unidos desde 1987 e tem 193 empregados. Além das atividades petrolíferas, tem 50% da refinaria Pasadena, no Texas.