Representantes do Governo do Estado afirmam que a Petrobras já reconheceu que deve R$ 308 milhões ao Ceará. Os recursos foram adiantados pelo Governo, na forma de incentivos fiscais e investimentos, para que a estatal fornecesse gás à usina Ceara Steel.

A Petrobras já reconheceu que deve ao Ceará cerca de R$ 308 milhões. O presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), Ivan Bezerra, confirmou que a estatal, durante as reuniões de negociação para o fornecimento de gás para a siderúrgica Ceara Steel, assumiu a existência da dívida. Ela é referente a investimentos e incentivos fiscais realizados pelo Governo em benefício da empresa. "Essa etapa (do reconhecimento) já tinha sido superada nas negociações, faltava apenas definir a correção do preço do gás natural", detalhou Bezerra.

Uma outra fonte do Governo, que pediu para não ser identificada, também afirmou ao O POVO que técnicos e diretores da Petrobras já assumiram os valores devidos ao Estado, durante as negociações ocorridas ao longo de 2007. O projeto da Ceara Steel com gás foi abandonado e substituído por uma usina siderúrgica a carvão mineral e a Petrobras saiu totalmente da nova unidade, mesmo tendo usufruído dos benefícios.

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Nelson Martins, com base em dados fornecidos pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), apresentou esse valor de R$ 308 milhões durante pronunciamento realizado ontem na Casa Legislativa. Deste total, detalha ele, R$ 159,8 milhões foram aplicados em infra-estrutura no Complexo do Pecém para viabilizar operações da Petrobras no porto. Os investimentos foram aplicados, por exemplo, na construção de um quebra-mar, tubulações e instalações elétricas.

Outros R$ 140 milhões, conforme Martins, foram adiantados por meio de incentivos fiscais - via Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) - para a Petrobras. Benefícios esses concedidos para a ampliação da refinaria da empresa no Ceará, a Lubnor, e para a construção do gasoduto Guamaré-Pecém. Além disso, a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) deixou de receber R$ 8,2 milhões da Termoceará, valor a que tinha direito como distribuidora de gás no Estado. O POVO apurou inclusive que, abrir mão desses recursos, foi uma condição imposta pela Petrobras para que a companhia fornecesse o gás a Ceara Steel. A termelétrica localizada no Pecém, antes de propriedade da MPX, foi adquirida pela Petrobras em 2005 pelo valor de US$ 137 milhões.

Segundo Nelson Martins, os R$ 308 milhões são recursos efetivamente já pagos pelo Ceará. O valor chegaria a R$ 417 milhões se o projeto da Ceara Steel tivesse ido adiante e a Petrobras fornecido o combustível. A reportagem apurou que a Petrobras, mesmo reconhecendo os investimentos já feitos e incentivos concedidos, alegou que não haveria meios jurídicos para transformá-los em abatimento no valor final do preço do gás a ser fornecido à Ceara Steel. Nos bastidores, há o temor que a companhia não reconheça o valor devido, conforme explicou uma fonte do Estado. Vale lembrar que a estatal rompeu unilateralmente, em 2006, o contrato para abastecer com gás a usina.

A estatal informou que se pronunciará apenas hoje (26). Durante todo o processo de negociação com Estado e investidores da Ceara Steel, a Petrobras manteve a estratégia de não falar sobre a questão.

Fonte: O Povo Online - CE