A Petrobras e a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro vão assinar, em duas semanas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para renovação da licença de operação da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, no Rio. Por meio do TAC, a estatal assumirá o compromisso de investir R$ 1,1 bilhão em ações de compensações ambientais.

De acordo com secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, a Petrobras deverá financiar a construção da estação de tratamento do Rio Irajá e fazer o replantio de manguezais no Rio Estrela, em Duque de Caxias. “A Reduc tem de renovar a licença de operação a cada cinco anos. Então, aproveitamos para fazer uma reavaliação dos compromissos assumidos pela Petrobras.”

Entre as exigência que vão constar da TAC, segundo Minc, estão o monitoramento permanente de chaminés da refinaria, as unidades de recuperação do enxofre liberado no processo produtivo e o tratamento dos efluentes. “A empresa também terá de implantar um programa para reduzir a poluição do ar provocada por partículas liberadas por corrosão ou desgaste dos dispositivos de vedação.”

Minc deu as informações durante a assinatura de acordo com a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no valor de R$ 4,6 milhões. Os recursos serão investidos em atividades pesqueiras na Baia de Sepetiba, como forma de compensação ambiental para os pescadores da região.