O relatório da reestimativa das receitas do Orçamento de 2013 apontou as receitas de concessões de petróleo, de aeroportos e da banda 4G de telefonia móvel entre os fatores que possibilitaram o aumento dos valores que estão à disposição do governo para serem gastos no ano que vem. O parecer do deputado Claudio Puty (PT-PA) estabelece que entre os R$ 23,85 bilhões acrescidos à previsão de receitas brutas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), R$ 3,3 bilhões são ligados às concessões.

O texto aponta que R$ 2 bilhões estão associados a bônus de assinatura de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural na camada pós-sal. Já a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Viracopos (SP) é responsável por mais R$ 900 milhões à peça orçamentária do ano que vem. Outros R$ 369 milhões têm como origem a transferência do pagamento pela concessão da banda 4G de telefonia celular de 2012 para 2013. Puty afirmou que não levou em conta os valores ligados à exploração da camada pré-sal na reestimativa de receitas porque as normas que regulam o setor ainda não foram aprovadas pelo Congresso.

Depois de apresentado o relatório das receitas, o texto deverá ser votado na semana que vem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Antes da votação, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é esperada para audiência com deputados e senadores do colegiado. O relator avaliou que o seu parecer foi elaborado com um grau “razoável” de concordância com o Executivo, sinalizando, desta forma, de que não haverá objeções do governo ao texto.

Após o cumprimento dessa etapa, é momento do relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negociar com os parlamentares o destino do dinheiro da peça orçamentária. Mas o relator das receitas apontou que o valor acrescido às receitas da PLOA deve possibilitar, como em outros anos, que os parlamentares apresentem emendas e o destino de verba para a Lei Kandir.  “Na tradição do Congresso parte disso é Lei Kandir, que é muito importante para a compensação dos Estados que são penalizados pela desoneração das exportações, e emendas parlamentares”, disse.  

Puty apontou que também há demandas no Congresso por créditos agrícolas, pressões de ministérios por ações nas suas áreas. Ele afirmou, no entanto, que as conversas com o Ministério do Planejamento foram no sentido de “manter como prioridade os programas do Executivo e considerar as demandas ligadas aos parlamentares”.