Está sob a análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a área de 14 hectares do estaleiro que será construído pela Happy Peixe Brasil em Caucaia. O documento foi apresentado na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e encaminhado ao outro órgão estadual há 15 dias para ter os valores de desapropriação definidos.
O tempo desta etapa é incerto, mas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município confirmou a construção do empreendimento para o primeiro semestre deste ano.
"Agora, o mercado (imobiliário) vai ser analisado para daí os profissionais da procuradoria estabelecerem os preços pagos por cada terreno para, então, notificar o empresário e iniciar as remoções", informou o diretor de Infraestrutura da Adece, Eduardo Neves. Ele ainda explicou que só haverá "a desapropriação propriamente dita" quando os donos dos terrenos visados pela Happy Peixe não aceitarem a proposta ofertada inicialmente, "porque aí vamos entrar em litígio e só dependerá da Justiça o tempo para definir o valor".
O projeto apresentado pelos empresários ao estado estabeleceu, segundo Neves, o interesse por uma área de 14 hectares próxima ao Porto do Pecém, "mas que não está dentro do Cipp (Complexo Industrial e Portuário do Pecém)".
Fatia da Adece
De acordo com Neves, a participação acionária da Adece no empreendimento ainda não foi definida. Desde o ano passado, a agência teve seu estatuto alterado para poder participar como sócia de empresas que estejam investindo no Ceará e que sejam de interesse no governo.
Apesar de ainda não terem negociado com os sócios proprietários do investimento, o diretor da Adece avaliou como viável para o governo estadual entrar com os custos do terreno como contrapartida no caso de uma sociedade. "Mas isso ainda vamos discutir", ponderou.
Histórico
De origem espanhola, a Happy Peixe manifesta o interesse de implantar o equipamento do tipo desde 2010, quando anunciou até o acerto de um estaleiro de porte médio em Paracuru, no litoral leste do estado. O 'Diário do Nordeste' acompanha desde o início da polêmica do destino do investimento entre as duas cidades, em 11 junho de 2010, até a definição do valor investido e a ida dele para a segunda cidade, em 10 de agosto de 2012.
Processo e prazos
Só depois de ter garantida a propriedade do terreno é que a Happy Peixe poderá iniciar realmente as obras. Além disso, também são necessárias as licenças prévia, de instalação e de operação e demais documentos ambientais a serem concedidos pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace), que dependem da emissão da anuência pela Adece.
No entanto, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caucaia, Antônio Vieira - responsável pela negociação direta com os empresários e a Adece -, voltou a confirmar o início da construção do estaleiro até o meio deste ano. Segundo Vieira, até o fim de 2013 o empreendimento deverá está concluído e apto a construir 40 embarcações de pequeno e médio porte. "Isso na primeira etapa. Depois de dois anos, aí a capacidade deles será de 200 navios por ano", acrescentou, lembrando os R$ 110 milhões de investimento.
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