Hoje, quarta-feira (24/03), foi arovado pelo Conselho de Administração da Petrobras a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Bahia, e de seus ativos logísticos associados para a MC Brazil Downstream do grupo Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões*).

O contrato prevê ajustes no valor da venda em função de variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação, e que a operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A refinaria será a primeira dentre as oito que estão em processo de venda a ter o contrato assinado. A venda da RLAM está em consonância com a Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabeleceu diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país, e integra o compromisso firmado pela Petrobras com o CADE para a abertura do setor de refino no Brasil.

Após a venda das oito refinarias, a Petrobras permanecerá com uma capacidade de refino de 1,15 milhão de barris por dia (bpd), com foco na produção de combustíveis mais eficientes e sustentáveis. Para isso, a Petrobras investirá em tecnologias para tornar suas refinarias duplamente resilientes, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. A projeção é dobrar, em 5 anos, a oferta nessas refinarias de Diesel S-10, de menor emissão, e a custos cada vez mais competitivos.

O processo de desinvestimento da RLAM, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras nesta data, teve início em maio de 2019, portanto, há 23 meses aproximadamente, e seguiu rigorosamente a Sistemática de Desinvestimentos aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto de desinvestimento da RLAM teve sua aprovação recomendada pela Comissão Interna de Alienação e foi aprovado em todas as instâncias da governança corporativa da Petrobras, desde o Comitê Técnico Estatutário formado por gerentes executivos de diversas áreas da companhia, passando pela Diretoria Executiva. Nessas duas últimas instâncias, recebeu aprovação unânime. Foram realizadas diversas reuniões prévias com tais órgãos, incluindo o Comitê de Investimentos, que assessora o Conselho de Administração. A companhia atendeu a todas as questões apontadas em auditoria da Controladoria Geral da União e às indagações formuladas pelo TCU.

O desinvestimento da RLAM contou, ainda, com fairness opinions dos bancos Citibank, Rotschild e Santander, pareceres técnicos da consultoria global IHS-Markit e da Fundação Getulio Vargas e parecer jurídico do Dr. Francisco Costa e Silva, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários e especialista em Direito Societário.

A Petrobras lançou o teaser para a venda da refinaria em junho de 2019. Em fevereiro de 2021, foi recebida a proposta de US$ 1,65 bilhão. É importante ressaltar que, em todos os processos de venda de ativos, incluindo o da RLAM, a Petrobras estabelece uma faixa de valor que norteia a transação e que considera as características técnicas, de produtividade e o potencial de geração de valor do ativo em diferentes cenários corporativos de planejamento. Esses cenários são utilizados tanto nas decisões de investimento quanto nas de desinvestimento e consistem em projeções das principais variáveis, tais como, preço do petróleo tipo Brent, margens de refino e taxa de câmbio (Real/Dólar). Essas premissas são aprovadas anualmente pelo Conselho de Administração conjuntamente com o Plano Estratégico.

Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, destacou a importância da operação: “Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades. O desinvestimento da RLAM contribui para a melhoria da alocação de capital, redução do ainda elevado endividamento e para iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis, que tantos prejuízos causaram para a Petrobras e para a própria economia brasileira. A Petrobras não está inovando, uma vez que, há mais de uma década, grandes empresas privadas de petróleo no mundo vêm alienando expressiva parcela de sua capacidade de refino, na busca da maximização do retorno do seu capital. A transação satisfaz sem dúvida os melhores interesses dos acionistas da Petrobras e do Brasil”.

Oscar Fahlgren, diretor-executivo da Mubadala Capital no Brasil, também comentou: "Acreditamos que a RLAM possa se tornar um fio condutor para novos investimentos na cadeia de valor de energia, gerando impactos positivos para o setor, a sociedade e para a economia regional. A nossa prioridade inicial é a manutenção de uma gestão de excelência na RLAM e a produção e abastecimento regional competitivo de produtos refinados. Subsequentemente, planejamos maximizar o uso dos ativos da RLAM e toda sua capacidade instalada, investindo em projetos de expansão e melhorias. Acreditamos que, a partir da conclusão do nosso investimento na RLAM, seremos capazes de atrair parceiros globais de negócios para o setor, multiplicando o impacto positivo gerado".

Próximos passos

Até o cumprimento das condições precedentes e o fechamento da transação, a Petrobras manterá normalmente a operação da refinaria e de todos os ativos associados. Após o fechamento, a Petrobras continuará apoiando a Mubadala Capital nas operações da RLAM durante um período de transição. Isso acontecerá sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. A Petrobras e a Mubadala Capital reafirmam o compromisso estrito com a segurança operacional na RLAM em todas as fases da operação.

A Petrobras reafirma também que nenhum empregado da companhia será demitido por conta da transferência do controle da refinaria para o novo dono. Os empregados da Petrobras que decidirem permanecer na companhia poderão optar por transferência para outras áreas da empresa. Outra possibilidade é a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, com pacote de benefícios. A Petrobras vem conduzindo os processos de desinvestimento com transparência e respeito aos empregados. A companhia divulga interna e externamente as principais etapas do processo e dá todo o apoio aos profissionais envolvidos.

Sobre a RLAM

A RLAM, situada no estado da Bahia, possui capacidade de processamento de 333 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais, totalizando 669 km de extensão.

* Valor em Real calculado no câmbio de 23/03/2021 apenas para referência. O valor final, após os ajustes, será convertido após o fechamento da operação.