O processo foi aberto na gestão anterior, mas acabou suspenso devido a problemas no Tribunal de Contas da União (TCU). As questões de ordem econômica já foram resolvidas, indicou Mello.

“Outra questão era de sincronia de legislação”, disse o presidente de Docas do Rio de Janeiro. De acordo com a lei que define os arrendamentos, um contrato só pode ser assinado com licença prévia concedida por um órgão ambiental.

Mello argumentou que, no caso dos terminais, haveria um desperdício de dinheiro público se o projeto básico fosse elaborado por Docas, em função de uma obra determinada. Porque, ao final do processo, esse projeto poderia ser alterado, exigindo um novo licenciamento ambiental. Como o terminal vai ser arrendado e os investimentos serão feitos pelo arrendatário, chegou-se à conclusão que “o que vai ser operado vai depender de quem for o dono do terminal”.

Segundo Mello, a Companhia Docas já entrou em entendimentos com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o aparato legal já está sendo modificado. Com isso, a assinatura do contrato será atrelada à garantia da licença prévia.

“Vamos declarar um ganhador, que terá a garantia necessária para fazer o investimento no projeto e na obtenção da licença. Vai ter tempo necessário para isso”, disse Mello. Uma vez cumpridas essas etapas, o contrato será assinado. A licitação, acrescentou ele, será aberta após a realização desses ajustes.

Será feita também concorrência para um terminal de granéis líquidos no Porto de Itaguaí. Ele deverá funcionar em mão dupla, ou seja, servirá tanto para a importação, principalmente de produtos químicos, quanto para a exportação de álcool e biodiesel, entre outros produtos.

O trabalho ainda não foi concluído, mas, segundo Mello, tudo indica que vai dar. Uma vez concluído o estudo de viabilidade, ele terá de ser submetido à Antaq e ao TCU. “Queremos colocar na praça este ano ainda”. Os estudos terminam neste semestre.