O Porto de Santos está apto a receber a visita técnica da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) para obtenção da Declaração de Cumprimento das normas do ISPS Code, em conformidade com o Plano de Segurança Portuária aprovado pela entidade, conforme concluiu a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), após inspeção realizada, no sistema de segurança do complexo portuário. O ISPS Code foi estabelecido pela Organização Marítima Internacional, visando à melhoria da segurança de pessoas e instalações portuárias.

 

 

 

O Superintendente da Guarda Portuária, Celso Simonetti Trench, explica que a Cesportos vistoriou as instalações do Centro de Comando de Operações de Segurança, gates de acesso a áreas alfandegadas, o sistema de credenciamento e checou, também, o cumprimento das pendências apontadas por ocasião da visita da Conportos ao porto, em 2008, considerando todo o sistema em condições de receber, em breve, a visita da comissão nacional. Simonetti comenta que a Codesp não mediu esforços para atingir esse resultado, efetuando os investimentos necessários e adotando os procedimentos para que o sistema possa funcionar de forma eficaz, contando, para isso, com a colaboração de diversos atores que integram o segmento portuário.

 

 

 

A visita foi acompanhada pelos diretores da Codesp, Carlos Kopittke (Comercial e de Desenvolvimento), Renato Barco (Planejamento Estratégico e Controle) e pelo Presidente do Conselho de Autoridade Portuária, Sérgio Aquino. Peruíbe A população de Peruíbe e servidores do judiciário comemoram o início das obras de construção do novo Fórum da Comarca de Peruíbe. Um convênio entre a Prefeitura de Peruíbe e a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, possibilitou o lançamento da pedra fundamental da obra com a presença de várias autoridades, entre elas, o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Ricardo Dias Leme. De acordo com a prefeita Milena Bargieri, com o crescimento da população o Fórum existente já não comporta a demanda de processos. "As novas instalações oferecerão maior conforto aos funcionários do judiciário, bem como aos munícipes que precisam dos serviços do Fórum".

 

 

 

 

Para Sergio Martins Guerreiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Peruíbe, o novo Fórum representa "uma grande vitória da advocacia de Peruíbe" que reivindica melhores instalações forenses, desde a instalação da 1ª Vara Distrital em 1984. O novo prédio será erguido em frente ao pátio da Prefeitura e ocupará 3.405 metros quadrados. O prédio foi projetado em dois pavimentos, abrigando o Tribunal do Júri, com todas dependências e assessorias necessárias para o efetivo trabalho da comunidade forense. Esse complexo judiciário também contará com a instalação de Cartório Eleitoral, Execução Fiscal, Juizado de Pequenas Causas, espaço à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério Público e uma sala reservada aos oficiais de justiça.

 

 

 

O Município de Peruíbe atinge uma demanda de mais de 127.400 processos em andamento, portanto, o novo fórum totalmente ampliado irá propiciar a devida agilidade e eficiência à tramitação dos processos, resultando na melhoria da qualidade do serviço jurisdicional.