O Estado de São Paulo deu a partida para inserir o porto de São Sebastião como elo de uma cadeia logística que atenda à sua região Norte e parte de vizinhos, como Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Para isso, criou a Companhia Docas de São Sebastião, uma sociedade de propósito específico, em cumprimento a um convênio de delegação pactuado com o Governo Federal.

A nova docas, que sai da esfera administrativa da Dersa, empresa estadual que cuida de rodovias e travessias marítimas, quer transformar o porto, hoje com ociosidade de 50% e perda mensal mínima de R$ 300 mil, em um ente que sirva às economias regionais e locais e obtenha equilíbrio financeiro.

A criação da nova empresa equivale ao nascimento de um novo porto no Estado, com a proposta de credibilidade, negócios e descomplicação para operar, no resumo do seu primeiro presidente, Frederico Bussinger, que deixa a Secretaria de Transportes da capital.
A meta para os próximos 12 meses é dobrar o movimento histórico em torno de 500 mil toneladas anuais, em princípio apenas com um banho de loja no porto, que opera praticamente em um berço de 150 metros, com investimentos de R$ 6 milhões.

A médio e longo prazos há projetos para, pelo menos, mais quatro locais de atracação, com avanço de 380 metros, por ponte, para o canal de São Sebastião (separa o continente e a ilha do mesmo nome, sede do município de Ilha Bela), com investimentos estimados em R$ 100 milhões. Os focos serão pátios para veículos e contêineres. A profundidade no local será de 16 metros devido às condições privilegiadas da natureza, pois o canal é desassoreado pela corrente marítima, o que credenciará o porto a operar navios de grande porte. Largura de 550 metros e lâmina de água que chega a 25 metros justificam a existência, ao lado, do maior terminal marítimo da Petrobras, o Tebar, de uso privativo.

O porto, hoje, recusa cargas, por falta de calado e locais de armazenagem, aponta Frederico Bussinger, que já foi diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela modelagem do programa de arrendamentos de áreas do porto de Santos, com aplicação das normas da lei dos portos, sancionada em 1993. Em 2006, o porto de São Sebastião recebeu apenas 45 navios.

No cargo há cerca de um mês, comemorando que a nova empresa já tem CNPJ e está prestes a dispor de conta bancária própria, Bussinger, com todo o porto armazenado em um laptop, planeja, no curto prazo, aumentar o calado de São Sebastião para até 11 metros, ante os 8,20 metros atuais, para receber navios de maior porte, demolir dois armazéns inservíveis, ampliar espaços para cargas, aplicar planos de segurança (ISPS Code) e ambientais e preparar a face interna do atual cais, com 220 metros, para novas operações.

Essa face interna, hoje ocupada por embarcações pesqueiras, daria lugar ao acostamento de navios de pequeno porte, capazes de atender à demanda de produtos destinados à plataforma de gás de Mexilhão, no oceano Atlântico, a 104 quilômetros de São Sebastião. Estamos sendo procurados por empresas especializadas em offshore, uma delas multinacional, pois a distância entre São Sebastião e a plataforma de Petrobras é bem menor que as atualmente percorridas, de 270 quilômetros, de Niterói e 400 quilômetros de Macaé, no Rio de Janeiro, garante o executivo.

Como o porto dispõe de uma área de pouco mais de 400 mil m2 e utiliza apenas 70 mil m2, as possibilidades de expansão de serviços são o trunfo com que conta a nova empresa, cuja principal atividade atual é a de importação de barrilha, insumo utilizado pelas indústrias de vidro do Vale do Paraíba, no eixo Rio-São Paulo. Em 2006, as compras desse produto equivaleram a 216 mil toneladas, que se somaram às importações de sulfato de sódio (135 mil toneladas) e de malte e cevada (100 mil toneladas), todas cargas a granel. Nas exportações, que em peso representam apenas o equivalente a menos de 10% do movimento de todo o porto, o destaque ficou com veículos, no total de 18.100 unidades, relativas a embarques da Fiat e da Volkswagen. Em anos anteriores, São Sebastião também embarcou açúcar em sacas, caroço de algodão a granel, máquinas e equipamentos, entre outros.

Com 48 funcionários e cinco operadores privados, o segundo porto do litoral paulista terá gestão que atende à lei portuária, que facilita o arrendamento de áreas ao setor privado. Conforme Bussinger, uma empresa do setor de cervejas do Vale do Paraíba, a Malteria do Vale, está interessada em arrendamento de área nos domínios do porto. É uma empresa que já faz importações de malte e cevada, tem estrutura própria, e busca crescer.
Para atingir um estágio concorrencial com outros portos (ele está localizado entre Santos e Rio de Janeiro), São Sebastião ainda dependerá de melhorias substantivas nos seus acessos rodoviários. Não existe nenhum anúncio, até o momento, de alguma iniciativa ferroviária. A Comissão de Desenvolvimento do Vale do Paraíba (Codevale) apontou como prioritária a construção de rodovia que contorne as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião, com 26 quilômetros de extensão, que retirará o trânsito das vias urbanas. O respectivo projeto do licenciamento ambiental ainda está em elaboração. No mesmo estágio encontram-se as obras da duplicação do trecho da serra da Rodovia dos Tamoios (SP-99), de 14 quilômetros. Em fase mais adiantada está o projeto ambiental, protocolado há seis meses, do trecho da duplicação do planalto da Tamoios, com mais 60 quilômetros.

Porto era administrado pela Dersa e está com as tarifas congeladas desde 1996

Inaugurado em 1955, o porto de São Sebastião, até o último mês de outubro, esteve sob a administração da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., uma instituição sem cultura portuária, que se refletiu no comportamento vegetativo do porto, na avaliação do presidente da empresa, Thomaz de Aquino Nogueira Neto. As tarifas do porto estão congeladas desde 1996.

A disposição do governo de São Paulo de praticar uma nova política portuária explica a criação da Companhia Docas de São Sebastião e a nomeação de seu primeiro presidente, Frederico Bussinger. O ex-secretário municipal dos Transportes de São Paulo também deverá representar o governo estadual paulista, como titular, no Conselho de Autoridade Portuária do porto de Santos. O Estado quer dar uma atenção especial aos portos e à logística, de forma unificada e que seja visto dessa forma pelos setores produtivos, sintetiza Bussinger.

A localização, na burocracia estadual, de um decreto-lei de 1969, que já autorizava a criação da Companhia Docas de São Sebastião, facilitou e apressou, 38 anos depois, as negociações com a União para a assinatura de um convênio de delegação entre as duas partes, com duração de 25 anos. Essa delegação poderá ser prorrogável por igual período.
No último dia 15 de outubro, o governador José Serra, por decreto, regulamentou o ato de 1969, instituindo a nova empresa. O presidente do conselho de administração da Docas de São Sebastião é Mauro Arce, atual secretário estadual de Transportes e que já comandou a pasta de Energia. E entre seus membros está Thomaz de Aquino Nogueira Neto, presidente da Dersa.

Fonte: Valor