O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, reiterou na terça-feira (26) que o objetivo da Medida Provisória (MP) 595, que estabelecerá as novas regras para o setor portuário, foi definido a partir de um diagnóstico de baixa eficiência logística no escoamento da produção e do breve esgotamento da capacidade instalada.

Segundo ele, até 2015, a capacidade dos portos brasileiros não dará mais conta da demanda, que vem evoluindo a cada ano. Projeta-se uma movimentação de 373 milhões de toneladas para daqui a dois anos, quando, hoje, os portos dispõem de capacidade instalada de 370 milhões de toneladas. Estudando a evolução da movimentação portuária, o governo estima que o déficit, em 2030, alcançará o montante de 487 milhões de toneladas.

Com a MP, a tentativa é, segundo o ministro, tornar os portos públicos, administrados pelo governo federal, mais competitivos, abrindo frentes de concessão de serviços portuários à iniciativa privada para, dessa forma, chegar a uma redução dos custos da atividade. Além disso, o objetivo é ter mais investimentos para o setor.

Números apresentados por Leônidas Cristino e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em conversa com jornalistas, mostram que cada contêiner movimentado no Porto de Santos tem o custo de US$ 360. Esse valor é 47% maior do que o do Porto de Roterdã, na Holanda. Em Hamburgo, na Alemanha, o custo da movimentação de cada contêiner é US$ 273, enquanto em Cingapura fica em US$ 197.

A fim de atrair o interesse de investidores privados no setor, o governo já vem aplicando recursos nos portos. Foram feitas obras emergenciais, como dragagens de aprofundamento em mais de 20 portos, para navios entrarem e saírem mais pesados, com 100% da capacidade, além da ampliação e sustentação de berços - locais onde os navios atracam. A expectativa é que o investimento público no setor alcance R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões destinados à dragagem de aprofundamento dos canais e também de manutenção. O montante é complementar aos R$ 8,4 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Depois de feita a dragagem, o governo promoverá a licitação e a empresa vencedora poderá explorar o terminal por dez anos. A manutenção ficará por conta do vencedor do processo de licitação.

De acordo com Gleisi Hoffmann, outro ponto a ser mudado com a MP é o excesso de instâncias deliberativas. “Nem sempre descentralizar é garantir eficiência. Nesse caso [dos portos], integrar é o melhor caminho”, disse a ministra. Agora, a responsabilidade pelos trâmites relativos à atividade portuário deixará de ser dos conselhos regionalizados da autoridade portuária (CAPs) e ficará a cargo da Secretaria Especial de Portos.

Do ponto de vista dos portuários, um dos pontos polêmicos da MP é a possibilidade de serem contratados pelos terminais privados trabalhadores não registrados ou cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Na vistão das lideranças sindicais, isso será prejudicial para a categoria, porque diminuirá os salários.

Apesar de garantir que a proposta não resultará em perdas para os trabalhadores, o governo acena com a possibilidade de dois novos benefícios, ainda em fase de estudos: a criação de um seguro, nos moldes do seguro-desemprego, para garantir uma renda mínima para os avulsos (trabalhadores contratados para eventuais empreitadas); além da possibilidade de uma aposentadoria diferenciada. Segundo Gleisi Hoffmann, ambas as questões estão em análise por técnicos do Ministério da Previdência e ainda não há previsão da conclusão dos estudos.

A MP 595 está no Senado para votação, onde foi instalada comissão especial para análise da matéria. Nesta quarta-feira (27), acontece a primeira reunião da comissão, que definirá o cronograma dos trabalhos.