<P>A secretária-geral de governo, Mercedes Rodrigues, recebeu na manhã de ontem (27), no Centro Administrativo, uma comissão de sindicalistas e representantes dos portuários do Estado para tratar dos precatórios da categoria, pendentes de pagamento desde 1998. </P><P>As lideranças sindicais pr...
Jornal Agora - RSA secretária-geral de governo, Mercedes Rodrigues, recebeu na manhã de ontem (27), no Centro Administrativo, uma comissão de sindicalistas e representantes dos portuários do Estado para tratar dos precatórios da categoria, pendentes de pagamento desde 1998.
As lideranças sindicais pretendem verificar junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a possibilidade de abertura das ações coletivas, para permitir que os precatórios possam ser cumpridos parceladamente, já que o montante devido eleva-se a R$ 160 milhões.
A autorização de abertura das ações é condição para que a Fazenda possa ter uma programação dos pagamentos em conformidade com a disponibilidade de recursos, iniciando pelos débitos de até 40 salários mínimos por precatorista, respeitando a ordem cronológica. A secretária-geral salientou que o controle das contas públicas é o início de uma solução para o problema, que há muito tempo onera o Estado.
Participaram da reunião o diretor substituto de Despesas da Secretaria da Fazenda, José Alfredo Pezzi Parode, a procuradora Simone Zandona Lima, além de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Rio Grande, da União dos Portuários de Porto Alegre e do Rio Grande, do Sindicato dos Arrumadores Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia do Rio Grande e São José do Norte, da Associação dos Portuários Aposentados e Flávio Santos, representando o deputado Adilson Troca.
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