A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural - ABPIP vem a público corroborar que a divulgação do fato relevante pela Petrobras, em 17 de março de 2023 – no qual a petroleira informa que a sua Diretoria Executiva não verificou fundamentos para a suspensão de contratos assinados, afastando a aplicação dos efeitos facultados no Ofício nº 166/2023/GM-MME – foi um passo fundamental para confirmar a manutenção da segurança jurídica e previsibilidade, princípios nos quais o País tem seus principais alicerces com tradição de muitos anos e de varios governos que se sucederam ao longo da nossa história.

A manutenção do programa de desinvestimentos iniciado desde 2015, ainda no governo Dilma, ao longo destes anos se consolidou com uma ferramenta de desenvolvimento regional, interiorizando importantes investimentos privados com resultados positivos sob todos os aspectos.

Reforça-se que tal conduta não causará qualquer efeito negativo, uma vez que a petroleira poderá continuar implementando outros e novos projetos nos Estados, de acordo com sua estratégia de operação, cada vez mais fortalecida e, portanto, contribuindo para os avanços desejados. Por outro lado, afastar qualquer dúvida sobre a manutenção do desinvestimento nesses polos resgatará a confiança e a responsabilidade dos envolvidos e o mais importante, a continuidade dos resultados exitosos alcançados pela atuação dos operadores independentes nos campos maduros terrestres e de agua rasas, tais como aumento de investimentos, da produção, do fator de recuperação, da vida útil dos campos, da arrecadação de impostos e royalties e da geração de empregos.

Assim, a manutenção do programa de desinvestimento no âmbito das atividades de E&P, não conflita com a permanência da Petrobras nos estados do Nordeste o que pode permitir que a força de trabalho da petroleira, que deseje, possa permanecer nesses estados, desenvolvendo atividades e projetos dentro da ampla diversidade de negócios da estatal.

Acreditamos também, sempre privilegiando o entendimento, que será alcançado o consenso que permitirá a convivência destas duas vertentes: a continuidade do programa de desinvestimento e permanência da Petrobras nas regiões onde os ativos de E&P estejam sendo desinvestidos. Neste sentido, ao tempo em que reconhece a importância do novo fato relevante citado acima, a ABPIP espera que um posicionamento semelhante seja adotado para as transações já iniciados, tais como (i) Polo Bahia Terra, (ii) Campo de Uruguá e Tambaú e (iii) UTEs Suape II e Brasympe, entre outros, considerando a legítima expectativa daquelas empresas que se encontram em fase avançada de fechamento de contratos.

Assim, seguimos certos de que o assunto será tratado e esclarecido com a maior brevidade, de forma a não prejudicar estados, sociedade, investidores e empresas envolvidas no processo de desinvestimento.