O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifesta seu apoio às operações deflagradas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério Público, Polícias Federal, Civil e Militar, Receita Federal, Secretarias de Fazenda e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de combater organizações criminosas infiltradas no setor de combustíveis.

A escala e a complexidade das atividades ilícitas reveladas – que incluem lavagem de dinheiro, fraudes fiscais, adulteração de produtos e a manipulação de estruturas do mercado financeiro – expõem uma ameaça que transcende a concorrência desleal.

"Trata-se de um risco sistêmico à integridade da economia formal, que corrói a confiança de investidores, expõe o consumidor a produtos de péssima qualidade e, mais grave, utiliza a capilaridade do setor de combustíveis para financiar outras atividades criminosas", alerta Ana Mandelli, diretora executiva de Downstream do IBP.

O IBP destaca que, para além da repressão, é imperativo avançar na agenda legislativa para consolidar e aplicar instrumentos que criem barreiras permanentes contra o mercado irregular. A entidade considera prioritária a aprovação dos seguintes temas:

• Devedor Contumaz: Estabelece normas gerais para identificar e controlar os devedores que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.
• Compartilhamento de Notas Fiscais: Autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações para um combate mais efetivo à sonegação.
• Roubo e furto de combustíveis: Propõe a tipificação específica desses crimes, uma vez que a legislação atual não prevê ações como o furto direto de dutos (derivações clandestinas) e a receptação dos produtos, prática que alimenta cadeias clandestinas, gera riscos ambientais e de segurança e causa prejuízos anuais de bilhões de reais ao setor.

O IBP, como um porta-voz relevante de uma indústria que preza pela ética e transparência, reafirma seu compromisso em colaborar ativamente com as autoridades. A defesa de um ambiente de negócios justo, competitivo e livre da influência de práticas criminosas é um pilar fundamental para garantir a segurança energética nacional e o bem-estar da sociedade brasileira.