Prefeitos de municípios produtores de petróleo e gás do Espírito Santo se unem  a municipios fluminenes e participam hoje de  atos públicos em torno de projeto de Lei que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal.

Tendo como objetivo definir estratégias conjuntas de ação para evitar que os estados e municípios produtores de petróleo e gás sejam prejudicados pelo projeto de Lei que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal, o governador do Espírito Santo Paulo Hartung se reuniu, na  última  terça-feira (02/03), com  prefeitos capixabas dos municípios produtores de petróleo e gás natural e com a prefeita do município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho.

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Ao final do encontro, ficou decidido que os municípios produtores do Espírito Santo irão apoiar a mobilização que vem sendo feita pelos municípios fluminenses. Representantes das cidades capixabas irão acompanhar os atos públicos que serão realizados nas cidades do Rio de Janeiro, hoje, dia 4 de março, em defesa dos municípios produtores de petróleo. A expectativa é que a mobilização conte com o apoio da sociedade civil organizada e que haja o fechamento do comércio e de empresas.

Participaram da reunião os prefeitos e representantes das cidades de Aracruz, Anchieta, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Linhares, Fundão, Vila Velha, Vitória, Marataízes, Itapemirim, Piúma, Presidente Kennedy e Santa Teresa, cujo prefeito é o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo. Também estiveram presentes, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Márcio Félix, e o presidente do Bandes, Guerino Balestrassi.

O projeto que redistribui os royalties obtidos com a exploração do pré-sal entre a União, os estados e os municípios foi aprovado no final do ano passado. No entanto, os deputados ainda precisam votar a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, que prevê a distribuição dos royalties para todos os estados e municípios brasileiros, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Se aprovada, a emenda traria grandes prejuízos para os governos do Espírito Santo e Rio de Janeiro, bem como para os municípios produtores dos dois estados. A emenda também contraria o acordo firmado em novembro do ano passado entre o presidente Lula e os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Eles chegaram a um acordo em relação à divisão dos royalties do pré-sal, pelo qual se conseguiu diminuir as perdas dos estados e municípios produtores, em relação ao relatório apresentado pelo deputado Henrique Eduardo Alves.

Pelo acordo, a participação dos estados produtores passou dos 18% previstos no relatório do deputado Henrique Alves para 25%. A participação da União foi reduzida de 27% para 19%. A participação dos municípios com instalações para extração de petróleo subiu de 2% para 3%. Já a parte que cabe aos municípios produtores e demais estados e municípios do País não foi alterada pelo acordo, permanecendo em 6% e 22%, respectivamente.

Expectativa - O presidente do Bandes, Guerino Balestrassi, afirmou que a expectativa do governo capixaba é que a votação do projeto de partilha seja adiada no Congresso Nacional e que o debate sobre a distribuição dos royalties seja feito após o período eleitoral. "Primeiro, quero dizer que confiamos no acordo firmado entre o presidente Lula e os governadores Paulo Hartung e Sérgio Cabral. Mas temos a esperança de que esse debate seja feito de uma maneira madura, junto com a discussão da reforma tributária, buscando-se uma distribuição mais justa para todo o Brasil, que contemple tanto os interesses dos Estados e municípios produtores quanto daqueles não produtores", afirmou.

Balestrassi destacou que, caso a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto seja aprovada no Congresso, o Espírito Santo vai perder muito. "O Governo do Estado perde muito, os municípios produtores perdem muito e os municípios não produtores também irão perder. Temos uma legislação diferente no Estado, porque aqui o Governo já reparte 30% dos seus royalties com os 70 municípios que não são produtores de petróleo ou possuem instalações em seu território e que, portanto, não têm participação direta na distribuição dos royalties", ressaltou.

Pré-sal no Espírito Santo - A região do Parque das Baleias, localizada no Extremo Sul do litoral capixaba, deverá chegar, em 2014, com uma produção de 450 mil barris por dia de petróleo e gás, sendo metade em poços no pós-sal e metade no pré-sal. Essa produção resultará em mais de R$ 1 bilhão em royalties por ano, para o Estado, somente nas áreas do pré-sal já concedidas. Outro R$ 1 bilhão virá do volume que será produzido nos poços do pós-sal.

Esse marco de 450 mil barris representa mais de dez vezes o valor atual, que é de 22 mil barris diários, apenas no pré-sal. Os cálculos foram feitos tomando como base o valor de US$ 80 para o barril de petróleo e o câmbio em R$ 2,00 o dólar. O volume que poderá ser produzido no Parque das Baleias e nos três outros campos próximos - Caxaréu, Pirambu e Mangangá -, em 2015, é de 620 mil de barris/dia. Essa é a capacidade instalada que a Petrobras terá na região em 2015, conforme o que está planejado agora. Mas a produção de petróleo e gás no Estado não se resume ao Litoral Sul. Hoje, há em produção no Estado o campo de Golfinho, no litoral Norte, o Parque das Conchas, no Sul, que está começando a produzir agora (100 mil barris por dia - 1,4 milhão de m3 de gás por dia é a capacidade inicial), além da produção de óleo em terra e a produção dos poços só de gás.

A área total do pré-sal capixaba é de 10.291 km2, o que representa 6,9% da área total do pré-sal no Brasil, que é de 149.046 km2. Os blocos já licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) localizados na área do pré-sal no Estado somam 3.187 km2, ou seja, 30,9% do total. Isto significa dizer que resta ainda licitar 70% da área do pré-sal capixaba.

Fonte : ASCOM/ ES