O governo terá uma parcela maior dos ganhos com o pré-sal caso haja uma explosão no preço do barril do petróleo. Entre as novas regras do setor, há uma que fixa um teto no preço do produto. Acima dele, a parcela da União no óleo aumenta e não é apropriada pelos vencedores da licitação.

No modelo de partilha da produção, em que o governo receberá parte do petróleo explorado, o vencedor da licitação será a empresa que oferecer o maior percentual de óleo ao governo federal.

A empresa poderá vender a sua parte no petróleo explorado pelo preço de mercado. Mas se a cotação do barril subir acima do teto a ser estabelecido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), o ganho extraordinário não será do setor privado, mas da União. Esse valor seria estabelecido a cada edital de licitação, variando de campo para campo e com regras de ajustes com a evolução do mercado.

Esse modelo já é utilizado em outros países que usam a partilha de produção. Ele não é aplicado, porém, na fase inicial da exploração comercial dos poços. Primeiro, as empresas precisam recuperar boa parte dos investimentos feitos.

Outra novidade é que enquanto a nova estatal do pré-sal não estiver formalmente criada, a Agência Nacional do Petróleo será a representante da União. Isso quer dizer que participará dos comitês operacionais que decidem, por exemplo, o ritmo de retirada do óleo e fiscalizam os custos de produção.

Esse papel é central no modelo que o governo adotará no pré-sal. Isso porque, se os custos não forem controlados, a parcela do óleo que sobrará para divisão entre a União e o vencedor da licitação será proporcionalmente menor. Foi, inclusive, um dos principais motivos para a criação da estatal que irá administrar as riquezas.

O ganho extraordinário que o governo terá com um eventual aumento no preço do petróleo será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Social, que financiará gastos na área social e em ciência e tecnologia.

O fundo usará o dinheiro para investir em projetos rentáveis dentro e fora do país. A decisão sobre onde serão usados os recursos será exclusiva do governo. A discussão que volta a ser feita no governo é sobre a parcela que será retirada para financiar a saúde e educação. O grupo de ministros que discute a nova regulamentação sugeriu usar parte do capital do fundo para tais gastos. Mas volta a ganhar força o modelo em que só o rendimento das aplicações feitas é sacado -essa posição foi expressada ontem, em audiência no Senado, pelo presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim. Assim, o governo preservaria o patrimônio do fundo por muito mais tempo.

A decisão sobre como os recursos do pré-sal serão divididos com Estados e municípios ainda não foi tomada. Os líderes da base aliada no Congresso sugeriram que o governo envie um projeto para tratar exclusivamente desse assunto. O desgaste político, porém, pode fazer com que o governo transfira a discussão para o Congresso.