O secretário municipal de Assuntos Marítimos e Portuários de Santos (Seport), José Eduardo Lopes, criará um fórum de aconselhamento, discussão e solução de problemas relacionados ao Porto de Santos. Além disso, comprometeu-se, junto com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a apresentar ao Ministério Público, em até 60 dias, uma solução definitiva sobre o estacionamento de veículos pesados (caminhões e carretas) no cais santista.
Essas ações foram divulgadas pelo secretário na manhã de quarta-feira (23), durante encontro com empresários e representantes do setor na sede da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABBTC), no Centro de Santos. De acordo com Lopes, as reuniões do novo conselho deverão começar no próximo mês. A periodicidade, porém, ainda não foi definida. “A ideia é reunir, primordialmente, a representatividade dos setores que produzem atividade econômicas no porto”, disse.
A iniciativa foi desenvolvida com o intuito de aproximar os grupos que compõe, mesmo que em lados opostos, o complexo portuário. “Vamos criar mecanismos para atrair investimentos”, disse. “Faremos várias reuniões para debater, criticar e sugerir. O fórum de aconselhamento vai contribuir para correções e aprimoramento de processos”, esclareceu Lopes.
Gargalo
Durante o encontro na sede da ABTTC, o titular da Seport disse que, a pedido do Ministério Público (com quem se reuniu na última segunda-feira), irá apresentar um parecer oficial da Codesp, com respaldo da secretaria, sobre a questão do estacionamento dos caminhões que utilizam o Porto de Santos. “É um assunto que tem perdurado por décadas. E agora devemos dar uma posição definitiva”, explicou.
Para tratar da questão, ficou definido que a Docas convocará uma reunião, inicialmente prevista para o início do próximo mêso, com os segmentos envolvidos. Vão participar representantes das secretarias municipais de Assuntos Marítimos e Portuários, Meio Ambiente e Desenvolvimento, da CET, da Ecovias, da Polícia Rodoviária, do DER e do Governo do Estado. O prazo estipulado para encontrar uma solução é de dois meses.
“Não vejo como a Codesp poderá solucionar essa questão”, afirmou João Ataliba, representante da Rodopark - Pátio Reguladora. Em resposta, o secretário esclareceu que a Docas tem a obrigação de disciplinar o tráfego de caminhões para a área portuária.
“Com essa questão do MP, estamos cobrando que a estatal desenvolva um plano de ordenamento”, respondeu, citando ainda a possibilidade de criação de pelo menos dois bolsões, um deles na Alemoa, com capacidade para aproximadamente mil veículos pesados.
Agilidade
Ainda no encontro, Lopes foi cobrado pelos transportadores sobre uma solução para questões burocráticas a cargo da Prefeitura. “Temos uma grande dificuldade, que é o problema documental. Existem entraves entre a administração pública e nós (empresários) que demoram muito para serem sanados”, comentou o executivo da T&D, Carlos Martins.
O secretário contou que foi criado, na Administração Municipal, um setor específico para resolver pendências que envolvam duas ou mais pastas. “Temos um departamento interno que se comunica com a Secretaria de Finanças para tratar de alvarás, por exemplo, ou até com a de Saúde, para liberações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, disse.
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