De novo não!

Já faz tempo que as contas públicas brasileiras me provocam pesadelos. Agora, o assunto tornou-se motivo de insônia. Em setembro, tivemos o quinto mês consecutivo, e o pior resultado mensal dos últimos vinte anos.

No ano, o setor público acumula déficit de R$ 15 bilhões, quando se comprometeu a economizar mais de R$ 90 bilhões.

A essa altura, já é fato que as metas fiscais de 2014 não serão cumpridas, e inclusive precisarão da autorização do Congresso para serem modificadas.

Mais ainda, a combinação de baixo crescimento das receitas com despesas elevadas e engessadas também coloca em severo risco a meta para o superávit primário de 2015 (ainda em 2,0%).

De fato, a aventura fiscal passou do ponto. E o risco é novamente a sociedade brasileira ter que pagar a conta. Afinal, é isso que a história econômica brasileira nos mostra.

Até a década de 1990, a inflação fechava as contas públicas de duas maneiras: diminuindo o valor real das despesas e gerando o imposto inflacionário necessário para cobrir a diferença remanescente entre o gasto efetivo e a arrecadação de impostos.

Com o fim da inflação, o ajuste das contas públicas passou a ser feito, recorrentemente, através do aumento de carga tributária, que passou de 27% em 1995 para algo em torno 38% do PIB.

Quando nem a inflação nem o aumento da carga tributária foram suficientes, só nos restou o aumento do endividamento público.

No cenário atual, diante da natureza inequivocamente expansionista da política fiscal e dada a dificuldade de aumentar a arrecadação em um cenário de baixo crescimento, vemos com preocupação a possibilidade de (re)criação de tributos ou, em um futuro próximo, a volta do imposto inflacionário.

No primeiro caso, seríamos candidatos ao país mais taxado do mundo, com o agravante de que os impostos não têm contrapartida à altura em serviços públicos - educação, saúde, infraestrutura, etc. No segundo caso, a volta da inflação seria inexorável, o que seria um custo que a sociedade brasileira não está mais disposta a pagar.

Por fim, também parece claro que a opção por endividamento adicional estaria longe de ser a mais adequada.

De novo não! Já trabalhamos mais de cinco meses por ano para pagar tributos, e definitivamente não queremos voltar a ver nosso dinheiro derreter ao longo do mês por conta da inflação.

Não dá mais para o país inteiro sempre pagar a conta da irresponsabilidade fiscal de diferentes governos.

É preciso interromper este padrão de comportamento da política fiscal com um ajuste verdadeiro dos gastos públicos.

Isso liberaria recursos para o setor produtivo, permitindo ao país retomar uma trajetória de crescimento saudável e sustentável. Tenho certeza de que os meus colegas empresários - e toda a sociedade brasileira - estão comigo nessa briga.

Artigo de Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.