Produtores e não produtores disputam relatoria de projeto que divide royalties

Petróleo

Produtores e não produtores disputam relatoria de projeto que divide royalties

Por acordo entre os partidos, o PT escolherá o relator. O PMDB não quis a tarefa, já que os dois polos mais radicais da disputa pelos royalties estão no partido.  Os candidatos a relator são os deputados Luis Alberto (BA), Henrique Fontana (RS) e Newton Lima (

Valor Econômico
24/01/2012 15:18

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A escolha do relator da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer ao projeto de lei que fixa nova regra de repartição dos royalties do petróleo deve causar a primeira disputa, no colegiado, entre estados produtores ou confrontantes (cujo litoral está defronte de poços) e os demais. Defensores da ampliação da remuneração dos 24 estados não produtores querem um representante dessas unidades da federação na relatoria. Mas líderes partidários querem alguém considerado mais neutro, como um paulista.

Por acordo entre os partidos, o PT escolherá o relator. O PMDB não quis a tarefa, já que os dois polos mais radicais da disputa pelos royalties estão no partido.

De um lado, Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, o maior estado produtor ou confrontante - e, portanto, o que mais perde com a mudança das regras. Do outro lado, os deputados Alceu Moreira (RS) e Marcelo Castro (PI), que querem mudar o projeto do Senado para aumentar ainda mais os ganhos dos não produtores. A proposta mais radical é de Moreira, presidente da Frente Parlamentar dos Royalties, que congela os ganhos do Rio e do Espírito Santo, o segundo maior produtor, de 2010 por dez anos. O restante seria repartido pelos critérios dos fundos de participação.

Os candidatos a relator são os deputados Luis Alberto (BA), Henrique Fontana (RS) e Newton Lima (SP), nome que o partido quis emplacar no Ministério de Ciência e Tecnologia e bem cotado no partido para relatar o projeto. Deputados que defendem sua escolha citam o fato de ser paulista como vantagem, já que São Paulo tem tido posição mais neutra na divisão entre os estados.

Esse argumento, no entanto, é rebatido pelos pemedebistas Moreira e Castro. "São Paulo tem se dividindo, porque alguns municípios são mais beneficiados pelas regras atuais, mas outros teriam mais ganhos com a mudança na legislação. Mas outras bacias descobertas (de petróleo na camada pré-sal) estarão em São Paulo. O Estado vai ganhar mais, se o privilégio for mantido. Então, um relator paulista não terá isenção", diz Moreira.

Segundo ele, o relator tem que representar a maioria. Tem que ser de um estado que esteja "no prejuízo", como afirma. "Somos 24 contra 2 [sem incluir São Paulo]. Se eu perceber que está armado um grande acordo para privilegiar alguns estados, renuncio à indicação para compor à comissão e vou disputar em plenário. Temos esmagadora maioria na Casa", diz.

"A escolha do relator vai ser uma confusão", prevê Castro. Os deputados de estados não produtores têm pouca expectativa que a comissão aprove um projeto que os atenda, já que o Rio e o Espírito Santo têm 12 dos 22 integrantes já indicados e ainda falta a formalização dos nomes dos dois maiores partidos, PT (5) e PMDB (4).

A eventual escolha de Newton Lima poderia levar a uma mudança no foco da discussão. Ele defende a aplicação estratégica dos recursos - em educação, ciência e tecnologia e inovação -, em vez de deixar os Estados aplicarem livremente.

Os líderes do PT e do PMDB querem prioridade para a votação do projeto neste primeiro semestre. "Essa é a preocupação do ano. O tema já avançou muito na emoção, na radicalização. Temos que votar o quanto antes, para evitar o contágio pelo processo eleitoral", afirma o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele defende que a comissão vote até março. E que o relator "tenha bom diálogo com Estados produtores e não produtores, que não acirre os ânimos".

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), que está terminando o mandato à frente da bancada, afirma que o relator deve ser alguém "com capacidade de ficar acima das disputas federativas e de construir a unidade nacional". Prevendo forte pressão dos municípios, Teixeira defende que a comissão aprove o projeto o quanto antes.

A indicação do relator é tarefa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em entendimento com a bancada. A liderança do PT é disputada pelos deputados José Guimarães (CE) e Jilmar Tatto (SP). A decisão será tomada no dia 1º. "Se for para essa briga de Estado contra Estado, a gente não sai do canto. Fica paralisada", afirma Guimarães.

O projeto em tramitação na Câmara foi aprovado no Senado, num acordo para evitar a votação, pelo Congresso, do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do projeto do marco regulatório do pré-sal que repartia todos os royalties e participação especial do petróleo explorado no mar entre Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. Henrique Alves lembra que, se a Câmara não decidir logo o assunto, voltará a pressão pela votação do veto.