A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) apresenta aos candidatos à Presidência da República uma agenda com propostas para fortalecer a segurança energética do país, ampliar a produção nacional de petróleo e gás natural e transformar o potencial energético brasileiro em investimentos, empregos e desenvolvimento regional. Entre as propostas, a entidade elenca nove medidas consideradas prioritárias para os primeiros 100 dias do próximo governo.

A Agenda dos Produtores Independentes de O&G para o Brasil parte do princípio de que o país reúne recursos energéticos, capacidade técnica e uma indústria de exploração e produção competitiva, mas ainda precisa avançar na construção de um ambiente regulatório mais moderno, previsível e eficiente para ampliar o aproveitamento sustentável desses recursos.

Para a ABPIP, a produção independente tem papel estratégico nesse processo ao ampliar a diversidade de operadores, revitalizar campos maduros e áreas de economicidade marginal, prolongar a vida útil de ativos existentes e transformar recursos já descobertos em produção, investimentos, empregos e arrecadação para estados e municípios.

Prioridades para os primeiros 100 dias

A primeira das nove medidas propostas é a criação de um Programa Nacional de Revitalização de Campos Maduros e de Economicidade Marginal, coordenado entre União, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demais órgãos públicos. O objetivo é ampliar investimentos, prolongar a vida útil dos ativos, aumentar o fator de recuperação e preservar empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.

A ABPIP também propõe acelerar a implementação da Nova Lei do Gás, com ações para ampliar a concorrência, garantir acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, harmonizar regulações estaduais e estimular a expansão do mercado consumidor de gás natural.

A terceira medida é desenvolver um Programa Nacional de Avaliação de Recursos Não Convencionais, com avaliação técnica do potencial geológico brasileiro, projetos-piloto, monitoramento ambiental e segurança jurídica, de forma a subsidiar decisões públicas baseadas em evidências.

A Agenda propõe ainda aperfeiçoar o ambiente de negócios e a segurança jurídica do setor, modernizando o licenciamento ambiental, simplificando exigências regulatórias, fortalecendo a capacidade institucional da ANP e promovendo condições tributárias compatíveis com a realidade dos ativos.

Outra prioridade é a criação de um Grupo Interministerial para Modernização do Licenciamento Ambiental, com participação de órgãos ambientais, setor produtivo e sociedade civil, para buscar maior simplificação, harmonização e previsibilidade dos processos, preservando elevados padrões de proteção ambiental.

A sexta medida é fortalecer institucionalmente a ANP, com recomposição de seu quadro técnico, estabilidade regulatória, redução dos prazos decisórios e fortalecimento dos mecanismos de diálogo com os agentes da indústria.

A ABPIP propõe também lançar um Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores, integrando políticas industriais, de inovação e qualificação profissional para fortalecer fornecedores nacionais, ampliar o conteúdo local competitivo e gerar empregos nas regiões produtoras.

A oitava prioridade é integrar petróleo e gás à Estratégia Nacional de Transição Energética, reconhecendo o papel desses recursos na segurança energética, na competitividade industrial e na redução da dependência externa durante a transição para uma economia de menor intensidade de carbono.

Por fim, a Agenda propõe instituir um Fórum Permanente de Diálogo entre Governo e Indústria, reunindo Governo Federal, reguladores, estados, municípios e setor produtivo para acompanhar a implementação das propostas, identificar entraves regulatórios e construir soluções para o desenvolvimento da indústria.

Campos maduros e desenvolvimento regional

Um dos principais eixos da Agenda é transformar campos maduros e áreas de economicidade marginal em vetores permanentes de desenvolvimento. Embora apresentem declínio natural de produção, esses ativos ainda possuem potencial para ampliar a produção nacional, recuperar reservas, atrair investimentos privados, preservar empregos e fortalecer a arrecadação de royalties e tributos.

A continuidade da atividade também produz impactos nas economias das regiões produtoras, fortalecendo pequenas e médias empresas da cadeia de fornecedores, preservando infraestrutura, estimulando a qualificação profissional e criando oportunidades de desenvolvimento em centenas de municípios brasileiros.

Por isso, além do programa nacional específico, a ABPIP defende a modernização do marco regulatório, com exigências proporcionais ao porte, risco e economicidade dos ativos, simplificação de procedimentos e mecanismos regulatórios e tributários que estimulem o reinvestimento e prolonguem a vida útil dos campos.

Gás, competitividade e segurança energética

O gás natural também ocupa posição central na Agenda. A entidade defende sua consolidação como vetor da competitividade industrial, da reindustrialização e da interiorização do desenvolvimento, por meio da plena implementação da Nova Lei do Gás e da ampliação da concorrência e do acesso às infraestruturas essenciais.

A ABPIP propõe ainda que o próximo governo fortaleça a produção doméstica de petróleo e gás como instrumento permanente de segurança energética. Entre as diretrizes estão inserir campos maduros e áreas de economicidade marginal no planejamento energético nacional, instituir uma política permanente de fortalecimento da produção doméstica e integrar as políticas energética, industrial, regional e de desenvolvimento tecnológico.

Cinco compromissos estratégicos

Além das nove medidas para os primeiros 100 dias, a Agenda estabelece cinco compromissos estratégicos para orientar a política energética do próximo governo: fortalecer a segurança energética com ampliação da produção doméstica; transformar campos maduros e áreas de economicidade marginal em instrumentos permanentes de desenvolvimento regional; consolidar o gás natural como vetor de competitividade e reindustrialização; modernizar o ambiente de negócios; e conduzir uma transição energética pragmática e competitiva.

Para a ABPIP, a discussão ultrapassa os interesses da indústria de petróleo e gás. A entidade sustenta que ampliar a produção independente pode preservar empregos, fortalecer cadeias produtivas, ampliar a arrecadação de royalties e tributos, dinamizar economias regionais e contribuir para a segurança do abastecimento energético. "Esta é uma agenda para transformar o potencial energético brasileiro em desenvolvimento. O próximo governo terá a oportunidade de criar condições para produzir mais no Brasil, atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer as regiões produtoras, com segurança jurídica e responsabilidade ambiental. A produção independente pode contribuir muito para esse processo", afirma Márcio Felix, presidente da ABPIP.

A Agenda também apresenta um mapa de projetos em tramitação no Congresso Nacional com impacto sobre a produção independente e coloca a ABPIP à disposição do próximo Governo Federal, do Legislativo e das agências reguladoras para contribuir tecnicamente com a implementação das propostas.