As entidades aqui signatárias, que representam toda a cadeia da indústria de petróleo e gás natural no Brasil manifestam, novamente, forte preocupação com a possibilidade de aumento da alíquotado Fundo Orçamentário Temporário (FOT) no Estado do Rio de Janeiro, pela inclusão na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ do PL nº 6.034/2025 já para a próxima terça-feira (02/12).

A indústria de óleo e gás ressaltaque o setor já contribuide forma muito relevante para as receitas estaduais e alerta que não poderia ser pior o momento para pensar em aumentar a carga tributária, já que a indústria enfrentaforte queda do preço do barril de petróleo e atravessa por um momento de baixa atividade exploratória (em 2024 somente 10 novos poços foram perfurados em todo o Brasil segundo dados da ANP). Assim, o aumento da contribuição ao FOT, além de comprometer mais ainda a previsibilidade tributária, segurança jurídica e o planejamento de investimentos de longo prazo, enfraquece a competitividade do Rio de Janeiro frente a outros Estados, impactando negativamente na decisãopor novos investimentos e operações no Estado.

Ademais, é preciso atentar que tal aumento representa especial ameaça aos campos maduros da Bacia de Campos pós sal e os projetos de revitalização, que naturalmente já possuem menor rentabilidade, contribuindo para um ambiente desfavorável à continuidade dos investimentos.

As entidades signatárias reconhecem o desafio Orçamentário do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, é importante ressaltar que a revogação pelo Congresso Nacional, na última quinta-feira (27/11), dos vetos presidenciais à Lei Complementar nº 212/2025 que institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), representa um avanço que precisaser considerado pelosparlamentares para evitar o estrangulamento das empresas que investem no estado do RJ, já que a partir

da promulgação do referido dispositivo o Estado poderá renegociar sua dívida com a União, aliviando o caixa Estadual e derrubando o principal argumento que levou à o Governo carioca a propor o aumento das alíquotas do FOT por meio do PL nº 6.034/2025.