Após mudanças nas cláusulas de risco cambial do edital, a Secretaria de Portos realizará a abertura da licitação das obras de dragagem do Porto de Santos no dia 27 de junho, conforme alteração publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de junho. O certame inclui a manutenção da profundidade do canal de acesso e berços de atracação. A abertura das propostas será às 10h, na sede da secretaria, em Brasília.

A primeira licitação para as obras de dragagem em Santos foi realizada no dia 08 de abril e não houve vencedor. Cinco empresas participaram, mas todas apresentaram ofertas acima do valor orçado pelo governo para a execução da obra.

O ministro Antonio Henrique Silveira reuniu as empresas de dragagem para identificar as dúvidas que poderiam as ter motivado a elevarem os custos do projeto. Os questionamentos foram encaminhados à secretaria, que adaptou alguns pontos no edital relançado.

A principal alteração no edital recolocado foi a adequação da cláusula de alocação de risco, deixando claro que, em caso de solo contaminado, a responsabilidade é da SEP, que fará uma licitação específica para a retirada do material.

“Se a empresa encontrou solo contaminado em qualquer volume ou área diferente do que estava originalmente no Termo de Referência, e no caso de Santos não tem previsão, o risco é da SEP”, explicou o secretário de Infraestrutura, Tiago Correia.

Outra alteração refere-se às regras de afastamento da draga para abastecimento, manutenção programada ou não programada e prestação de serviços para terceiros.

A SEP fez mudanças na redação dessas cláusulas, esclarecendo que se a draga tiver grandes dimensões e realizar a operação em seis meses ela pode, nos outros seis meses, prestar serviços para terceiros, desde que, nas batimetrias, fique comprovado o alcance da faixa de meta (faixa A). Caso haja mudança de faixa, a draga precisa voltar.

Também nessas cláusulas, foi eliminada a necessidade de autorização prévia para o afastamento da draga. Agora basta que a empresa comunique à SEP que se afastará, informe o trajeto a ser percorrido, o motivo do afastamento e data do retorno. Toda a movimentação será monitorada por meio de GPS.

Na nova redação do edital de licitação, que é internacional, foi incluída uma cláusula que permite o compartilhamento do risco da variação cambial, pois parte das empresas que a SEP pretende atrair virão com dragas importadas. Elas têm um custo em moeda estrangeira devido ao regime de importação temporária ou de afretamento.

Conforme a cláusula contratual, se a variação cambial for de até 7,5% no intervalo de dois meses ou 25% em quatro meses o risco é da contratada. Se a variação for maior, a empresa terá direito a solicitar o reequilíbrio econômico.

O último ponto relevante no edital relançado é o aumento da vigência do contrato, que passou de 36 meses para 41 meses, visando separar o prazo de elaboração dos projetos do prazo de execução da obra. “A gente trabalha com uma modelagem matemática de assoreamento anual, então é melhor trabalhar com ciclos anuais. Ficam 36 meses de obra efetiva e 5 meses de projeto”, completou o secretário.

A licitação da dragagem no Porto de Santos será feita pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e compreenderá a contratação do projeto básico, projeto executivo e execução das obras, incluindo todas as operações de mobilização e desmobilização.

As intervenções no complexo santista compreendem a adequação de manutenção da profundidade do canal de acesso para 15 metros (referenciado ao zero da DHN – Diretoria de Hidrografia e Navegação). A profundidade dos berços de atracação ocorrerá de acordo com os respectivos projetos, incrementando a segurança da navegação nas bacias de evolução e no acesso aos mesmos.

Santos está contemplado na segunda fase do Programa Nacional de Dragagem (PND2), que faz parte o Plano de Investimento em Logística (PIL-Portos) lançado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. A previsão é de investimentos de R$ 3,8 bilhões em dragagem de manutenção nos próximos dez anos.

O complexo santista foi priorizado pelo Governo Federal por sua relevância econômica. Atualmente é responsável por um quarto da movimentação da balança comercial brasileira, destacando-se a movimentação de açúcar, complexo soja, cargas conteinerizadas, café, milho, trigo, sal, polpa cítrica, papéis, automóveis, álcool e outros granéis líquidos.