Prorrogado prazo para consulta pública sobre preço máximo de praticagem

A CNAP prorrogou em 15 dias o prazo para envio de contribuições referentes à Consulta Pública nº 2 que estabelece os preços máximos para prestação de serviço nas Zonas de Praticagem (ZP) 16, 14 e 12 – englobando &aac

SEP
15/01/2014 11:30

A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) prorrogou em 15 dias o prazo para envio de contribuições referentes à Consulta Pública nº 2 que estabelece os preços máximos para prestação de serviço nas Zonas de Praticagem (ZP) 16, 14 e 12 – englobando áreas nos portos dos estados de São Paulo, Espírito Santo e Bahia. A prorrogação atende a pedido do setor portuário e visa compensar o período de recesso do fim do ano que coincidiu com a consulta.

Com isso, a sociedade civil poderá enviar contribuições à proposta até às 18h do dia 30 de janeiro de 2014, no endereço eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br. O prazo anteriormente definido era 15 de janeiro de 2014. A portaria que porroga o prazo da será publicada no Diário Oficial da União.

Os documentos pertinentes à consulta pública se encontram disponíveis nos seguintes endereços: www.portosdobrasil.gov.br e dpc.mar.mil.br.

A ZP-16 (SP) engloba áreas localizadas em Santos/Baixada Santista e São Sebastião/TEBAR. A ZP-14 (ES) refere-se a áreas em Barra do Riacho, Vitória, Tubarão, Praia do Mole, cais do Paul, Capuaba e Ponta de Ubu; e a ZP-12 (BA) inclui áreas dos portos de Salvador e Aratu, além de terminais privados em Ponta da Laje, Cotegipe, São Roque e Madre de Deus.

Encerrado o prazo da consulta e após análise das contribuições, a CNAP, composta por representantes da SEP, dos ministérios da Defesa, da Fazenda, dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), produzirá um relatório final a ser encaminhado à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, para que esta, por meio de Portaria, faça a homologação das tabelas de preços máximos.