PSDB propõe mudanças na lei do pré-sal

A Gazeta - ES
18/09/2009 03:20

Uma das formas de se modificar a proposta do governo federal sobre a criação do marco regulatório para o pré-sal é a apresentação de substitutivos e das emendas pelos parlamentares na Câmara, onde tramitam os quatro projetos de lei.

Ontem, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) apresentou dois substitutivos que propõem mudanças no projeto de partilha e no que cria a Petro-Sal – empresa estatal que vai gerir os recursos das novas descobertas.

Pela proposta dos parlamentares tucanos, as ações preferenciais da Petro-Social, uma outra empresa que, na visão deles, deveria ser criada no lugar da Petro-Sal, seriam distribuídas entre os beneficiados pelo programa Bolsa-Família.

Lucas, integrante da comissão especial que discute o projeto do marco regulatório, apresentou as emendas, junto com outros parlamentares, em nome do seu partido.

"Mas acredito que será possível negociar um projeto substitutivo de consenso, em relação ao que o governo elaborou, e que agrade à maioria", explicou ele.

Já são mais de 300 as emendas apresentadas até agora aos quatro projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso.

A segunda emenda foi protocolada na comissão especial (PL 5.938) e institui o regime misto de concessão e partilha para os blocos do pré-sal, mantendo os princípios gerais da atual Lei do Petróleo.