A ANP publicou (18/05), nos sítios eletrônicos www.brasil-rounds.gov.br e www.anp.gov.br, o pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, incluindo a minuta do contrato de concessão. Os documentos permanecerão em consulta pública por 30 dias (até 19 de junho), para contribuições do mercado e da sociedade em geral. A audiência pública está prevista para o dia 27 de junho, em local a ser definido.

A consulta e a audiência têm como objetivos:

1. Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão;

2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;

4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

O aviso de consulta e audiência públicas nº 9/2017 foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Os textos integrais, bem como as orientações para participação da consulta e audiência, estão disponíveis na página: http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-e-audiencias-publicas.

O pré-edital determina as áreas oferecidas, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada, cuja sessão pública de apresentação das ofertas está prevista para 27 de setembro desse ano.

Como diferencial com relação a rodadas anteriores, o pré-edital da 14ª Rodada traz, entre outros destaques: a adoção da fase de exploração única; retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação; royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos; redução do patrimônio líquido mínimo para não operadoras (investidores); e incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas.

A realização da 14ª Rodada pela ANP foi aprovada pela Resolução CNPE nº 06/2017, publicada no DOU em 20 de abril de 2017. Serão ofertados 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área em torno de 122,6 mil km².