Somente poderão participar do leilão produtores de biodiesel autorizados pela ANP, detentores do Registro Especial da Secretaria da Receita Federal, do Selo Combustível Social do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e que estejam habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do governo federal.
 O prazo previsto de entrega dos volumes vendidos no Quinto Leilão, que serão adquiridos pela Petrobras e pela Refinaria Alberto Pasqualini – Refap S.A, vai até 31 de dezembro de 2007. Os leilões visam estimular o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e a atração de investimentos para produção de biodiesel, diretrizes previstas na Resolução CNPE nº 3 de 23/9/2005, além garantir o cumprimento da meta de mistura obrigatória de 2% de biodiesel no diesel comercializado em todo o país a partir de 2008.
Nos quatro leilões anteriores, realizados em 2005 e 2006, foram vendidos ao todo 840 milhões de litros de biodiesel arrematados pela Petrobrás (93%) e Refinaria Alberto Pasqualini – Refap S.A (7%). Atualmente, existem 19 plantas produtoras autorizadas e 34 novos pedidos em análise.
O edital do Quinto Leilão de Biodiesel e informações sobre os leilões anteriores podem ser consultados no endereço www.anp.gov.br.