A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que pelo menos 25 distribuidoras de energia elétrica já aceitaram a proposta de aditivo contratual para recálculo das tarifas.

A diretoria da Aneel resolveu enviar às empresas a proposta antes mesmo da discussão de cada reajuste neste ano. Das 63 distribuidoras, 11 já assinaram o aditivo e entregaram à agência. Nove informaram à agência que concordam com a proposta, mas ainda não enviaram os documentos. Outras cinco distribuidoras solicitaram uma alteração do nome do responsável legal, para que o novo possa assinar a proposta - o que significa a sua aceitação.

Segundo a agência, nenhuma das cinco empresas que tiveram seus reajustes já definidos neste ano, que incluíram o aditivo contratual em seus critérios de cálculo, recorreu da decisão. Muitas das distribuidoras, porém, ainda discutem a assinatura da proposta da Aneel entre os seus conselhos de administração e de acionistas.

A determinação da Aneel de propor a alteração dos contratos decorreu da evidência de que, por distorções nos cálculos, as empresas recebessem a mais uma quantia de cerca de R$ 1 bilhão por ano desde 2002. Com a proposta, segundo a Aneel, tem sido reduzido, em média, 0,5 ponto percentual nos reajustes das tarifas deste ano. Para as empresas, será uma redução de receita de cerca de R$ 600 milhões.

A distorção influenciava o cálculo da chamada parcela A das tarifas, que inclui os custos que deveriam ser neutros para o resultado da companhia distribuidora. Antes do aditivo, as empresas poderiam lucrar mais também com essa parcela A, o que provocou lucro maior às empresas, estimado em R$ 1 bilhão por ano.