O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) encaminhou para aprovação da Presidência da República as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Também foi encaminhado o Planejamento de Rodadas de Licitações de áreas para petróleo e gás natural no biênio 2020-2021. As deliberações foram apresentadas na 36ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (5/6).

O CNPE propõe a redução de 10% nas emissões de carbono na matriz de combustíveis do País, passando dos atuais 74,25 g CO2/MJ para 66,75 g CO2/MJ, o que corresponde à retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, lembrou que as metas aprovadas foram apresentadas no Dia Mundial do Meio Ambiente e parabenizou a proposta do Programa. “O RenovaBio é um caminho de mudança e transformação, responsável por importantes conquistas na redução de emissões de gases de efeito estufa”, disse.

Ao definir as metas de descarbonização da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), o País sinaliza que vai buscar um caminho cada vez mais sustentável em sua matriz de combustíveis, ao proporcionar menor emissão de gases de efeito estufa por unidade de energia. Desta forma, o Brasil estimula a produção de combustíveis mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental, proporcionando ao consumidor maior poder de escolha e fomentando a diversificação da matriz energética.

Com a definição das metas de descarbonização, o RenovaBio procederá a regulamentação dos mecanismos de certificação da produção de biocombustíveis e do crédito de descarbonização (CBIO).

Planejamento das rodadas

No planejamento das rodadas, foram propostas a realização da 17ª e da 18ª Rodadas de Licitações de blocos, na modalidade de concessão, respectivamente em 2020 e 2021 (mapa abaixo). Houve ainda alterações nos setores e bacias relativas à 16ª Rodada de Licitações, prevista para ocorrer em 2019.

As rodadas de licitações de blocos exploratórios constituem-se no principal meio de acesso das empresas petroleiras às áreas para o desenvolvimento das atividades de exploração e produção, tendo grande importância para o fortalecimento da indústria petrolífera no País.

Os membros do CNPE ressaltaram a expectativa com a 4ª Rodada de Partilha da Produção que prevê arrecadação R$ 3,2 bilhões. No certame, marcada para o dia 7 de junho, no Rio de Janeiro, serão oferecidas as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. A Licitação dá continuidade ao calendário de rodadas, que contribuem para a retomada do setor e atraem investimentos ao País.