A adoção de boas práticas de gestão e governança por órgãos do poder público responsáveis por planejar e executar obras é passo essencial para reduzir o déficit histórico do país na infraestrutura. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, além de modernizar as normas de licenciamento ambiental e a lei de licitações, é preciso investir na qualificação dos projetos básicos das obras para evitar o conhecido enredo de atrasos nas obras. “Precisamos encontrar mecanismos adequados, e a lei de licitações não atende mais às necessidades do país”, argumentou.

Andrade destacou a necessidade de aprimorar os marcos legais e a estrutura institucional durante o painel sobre infraestrutura no lançamento do Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil, nesta segunda-feira (17). Realizado pelo Tribunal de Contas de União (TCU), o evento marcou a assinatura da Carta de Brasília pela governança e transformação do Brasil, documento assinado pela CNI com entidades do setor produtivo, por representantes do Congresso Nacional e pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

Diagnósticos e propostas – A falta de uma infraestrutura de transportes integrada e eficiente e os problemas de atrasos na execução de grandes obras foram apontados pelo presidente da CNI como fatores decisivos na perda de competitividade da indústria e da economia brasileiras. Ele lembrou que as empresas do setor têm enfrentado gastos com logística que chegam a 12% dos custos operacionais, muito acima do valor gasto pela indústria de outros países.

Ele mencionou dados do estudo Infraestrutura: o custo do atraso e as reformas necessárias, que analisou os problemas em seis grandes obras do país: o aeroporto de Vitória; o projeto de esgotamento sanitário da Bacia do Cocó, em Fortaleza (CE); a transposição do Rio São Francisco; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia; o trecho da BR-101 em Santa Catarina; e as linhas de transmissão das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. O trabalho foi apresentado aos candidatos à Presidência da República, em julho. “O custo econômico da paralisação dessas obras chega a R$ 28 bilhões e a maior parte dos problemas enfrentados nas obras foi no licenciamento ambiental”, destacou Andrade.