A Petrobras poderá ter de desembolsar de 1% a 30% de seu faturamento anual (que no ano passado foi de R$ 108 bilhões) em multa por abuso de poder econômico se a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentarem decisão favorável à denúncia feita pelas duas refinarias privadas do País, de propriedade de Repsol e da Ipiranga. Considerando o resultado de 2004, a multa, se aplicada, poderia ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 32,5 bilhões.
Com suas atividades suspensas, as duas refinarias alegam ao Cade que não têm como competir com a estatal no mercado interno, já que ela não repassa aos preços da gasolina e do diesel a alta internacional do preço do barril de petróleo. “A concorrência fica insustentável porque importamos o produto e não podemos vendê-lo por um preço justo”, alega a diretora da Refinaria Ipiranga, Elizabeth Telechea. Apesar do reajuste feito pela Petrobras no dia 10 de setembro, quando os preços da gasolina e do diesel foram aumentados, respectivamente, em 10% e 12%, o Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) aponta que ainda há uma defasagem em ambos os produtos de, aproximadamente, 15%. “A diferença só não é maior por causa da queda do preço do petróleo lá fora”, disse o diretor do CBIE, Adriano Pires.
Em sua opinião, entretanto, o processo por abuso de poder econômico feito pelas duas refinarias terá dificuldades para obter resultados. “A Petrobras pode apontar outros números como base para seus cálculos e mostrar que nesta área tem sido bastante rentável. Isso pode anular a queixa das refinarias”, afirmou. Ele acredita que a defasagem sobre o GLP é que pode qualificar a denúncia. “Desde o início do governo Lula o GLP não aumenta de preços. Com isso, hoje há uma defasagem de até 30% sobre seu preço. Ou seja, para ficar equiparado ao produzido lá fora, ele teria de ser reajustado em 30%”, afirmou.
A SDE ainda está analisando as denúncias das duas refinarias. Não existe prazo legal para a definição sobre a abertura do processo. A Petrobras não se manifestou sobre o assunto e informou que qualquer comunicado sobre este tema será feito somente após chegar informação oficial do Cade. Recentemente o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, acusou ambas as empresas de não se modernizarem e não investirem em suas estruturas para poder melhorar suas margens. Segundo ele, isso é que as torna deficitárias.
Para um especialista do setor, que preferiu não se identificar, a intenção das refinarias ao acionar o Cade pode ter sido “cavar” indenizações para cobrir os custos com um futuro fechamento das duas empresas. “Ambas estão praticamente falidas porque não se modernizaram e não investiram em suas estruturas para competir no atual mercado, que possui margens apertadas”, afirmou.