RenovaBio

Regulação do RenovaBio trava o mercado e ameaça metas de descarbonização

Especialista aponta insegurança jurídica e baixa atratividade econômica dos CBIOs como entraves ao sucesso do programa ambiental.

Assessoria
25/04/2025 04:49
Regulação do RenovaBio trava o mercado e ameaça metas de descarbonização Imagem: Divulgação Visualizações: 718 (0) (0) (0) (0)

O Decreto nº 11.961/2024, publicado recentemente para reforçar as penalidades no âmbito do programa RenovaBio, acendeu o alerta em distribuidoras e especialistas do setor de combustíveis. Em vez de promover segurança regulatória, a norma tem sido apontada como mais um fator de instabilidade — tanto jurídica quanto operacional — para o cumprimento das metas de descarbonização impostas às empresas.

Segundo o advogado tributarista Ranieri Genari (foto), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto e consultor da Evoinc, o decreto falha ao reforçar punições sem resolver falhas estruturais do programa. "A proibição de negociar CBIOs com distribuidoras inadimplentes, por exemplo, se baseia em uma lista de descumprimentos que se refere a metas anteriores à vigência da nova lei. Aplicar sanções com base em dados defasados é juridicamente questionável", afirma.

Genari destaca que o cenário pode levar à judicialização por parte de empresas autuadas, tanto emissores quanto compradores de CBIOs, especialmente por conta da baixa liquidez e da falta de transparência do mercado desses créditos. "A insegurança é agravada pelo impacto econômico das metas, que acabam sendo repassadas ao preço dos combustíveis e afetam toda a cadeia", diz.

Apesar das críticas, o modelo do RenovaBio está alinhado às boas práticas internacionais de tributação verde, segundo o tributarista. No entanto, ele considera que o incentivo ainda é tímido. "Hoje, a venda de CBIOs representa apenas cerca de 2% da receita do etanol. Além disso, essa receita é tributada na fonte, à alíquota de 15%."

Para tornar o programa mais atrativo e eficiente do ponto de vista fiscal, Genari sugere dois ajustes centrais:

  • A isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos com CBIOs;
  • A reclassificação da receita como financeira, o que reduziria a carga de PIS/Cofins de 9,25% para 4,65% — alinhando-se à jurisprudência recente favorável aos contribuintes.

"Essas mudanças fortaleceriam o RenovaBio como instrumento real de estímulo à produção de biocombustíveis, sem onerar excessivamente quem cumpre as metas ambientais", conclui o especialista.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Negócio
Copa Energia adquire parte da GNLink e avança em estraté...
25/06/25
Etanol
ORPLANA recebe apoio de associações em defesa do CONSECA...
25/06/25
Leilão
PPSA divulga Limite Mínimo de Preço para o 5º Leilão de ...
24/06/25
PD&I
Nexio apresenta soluções de inovação digital na SP Offshore
24/06/25
Evento
FIEE realizará 1º Congresso da Indústria Eletroeletrônic...
24/06/25
ANP
Manifesto pela revisão de cortes na ANP
24/06/25
Energia Elétrica
Selco economiza mais de R$ 110 mil em oito meses ao migr...
24/06/25
Bahia Investe
Bahia Investe destaca potencial de crescimento do setor ...
24/06/25
Brava Energia
Brava Energia aposta em eficiência e inovação tecnológic...
24/06/25
Comemoração
Porto de Niterói celebra 100 anos de história e destaque...
24/06/25
Evento
Repsol Sinopec Brasil discute inovação e descarbonização...
24/06/25
Gás Natural
Compagas, Necta e Sulgás abrem chamada pública conjunta ...
23/06/25
SLB
SLB aposta em crescimento no Nordeste e investe em digit...
23/06/25
Evento
Copa Energia participa do Energy Summit 2025 e destaca c...
23/06/25
Internacional
Conflito no Oriente Médio pode elevar os custos de produ...
23/06/25
COP30
IBP realiza segundo evento Pré-COP30 em Belém
23/06/25
Rio de Janeiro
Innovarpel 2025: especialista fala sobre nova era da cib...
23/06/25
Copastur
Copastur destaca estratégia de expansão no Nordeste e fo...
23/06/25
Rio de Janeiro
Wilson Sons inicia operação com energia 100% renovável n...
23/06/25
Etanol
Anidro sobe 0,39% e hidratado registra alta de 1,15% na ...
23/06/25
Pessoas
Cristian Manzur é o novo diretor de QHSE do Bureau Verit...
23/06/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.