Aviação
Proposta contribui para o avanço da descarbonização do setor aéreo.
Redação TN Petróleo/Agência ANP
A ANP realizou ontem (18/11) a audiência pública sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), instituído pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026. A iniciativa representa mais uma etapa na construção do ambiente regulatório para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla em inglês SAF.
A regulamentação busca estabelecer regras para a implementação do programa na esfera de atuação da ANP, contribuindo para dar previsibilidade aos agentes econômicos e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa.
Na abertura da audiência, a Diretora da ANP Symone Araújo destacou o grande interesse da sociedade no tema em debate, agradecendo as contribuições recebidas, e mencionou a importância da sua regulamentação. "O SAF certamente desempenhará papel relevante no processo de descarbonização da aviação, mas, para transformar esse potencial em resultados concretos, é necessário estabelecer regras claras para demonstrar a origem do combustível e os benefícios ambientais associados à sua utilização", disse.
A Diretora lembrou que a construção da regulação envolveu discussões com diferentes instituições e agentes do setor, como o Ministério de Minas e Energia e, em particular, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além do trabalho técnico conduzido pela ANP.
"É importante ressaltar a importância da atuação coordenada. Diferentemente do que fazemos no CBio (Créditos de Descarbonização do RenovaBio) e no CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano), a ANAC é quem regula os agentes e é quem fará a definição das metas e o acompanhamento de seu cumprimento. Então, enquanto a ANP é responsável pelo aspecto de certificação e dos requisitos técnicos do combustível, caberá à ANAC disciplinar a apuração e a verificação das reduções de emissões e fiscalizar o cumprimento das obrigações dos operadores aéreos", afirmou.
Durante a audiência, a ANP apresentou os aspectos técnicos para regulamentação da certificação do SAF e os procedimentos para verificação de lastro necessários à emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF), no âmbito do ProBioQAV.
A minuta em discussão passou por consulta pública de 10 dias, na qual foram recebidas 642 contribuições. As sugestões recebidas nessas fases de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação.
Assista à gravação da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=ayvPPSx5OMI
Veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 23/2026: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2026/consulta-e-audiencia-publicas-no-23-2026
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