A ANP publicou ontem (26/11), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 757/2018, que regulamenta as atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras.

O novo regulamento une as Resoluções ANP nº 11/2011 e ANP nº 1/2015 em um único ato normativo. As alterações tiveram como objetivo a simplificação dos trâmites administrativos relacionados às autorizações para essas atividades e facilitar o acesso aos dados e informações técnicas pelos entes regulados, universidades e instituições de pesquisa, e pela sociedade como um todo.

A publicação desta resolução faz parte de uma ampla iniciativa da ANP de modernização do BDEP, que inclui simplificação e desburocratização do estoque regulatório da Agência