ANP está divulgando a consolidação das respostas à Tomada Pública de Contribuições (TPC) 05/2018, realizada em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A TPC teve o o objetivo de coletar contribuições para avaliar mecanismos de substituição do gás natural liquefeito (GNL) importado por gás doméstico (de produção nacional) nos contratos de fornecimento de gás, quando projetos de produção estiverem concluídos, tendo em vista que podem contribuir para a redução dos custos de geração de energia elétrica, incluindo benefícios econômicos aos consumidores de energia. A TPC não teve como objetivo qualquer alteração em contratos vigentes. A discussão tratou somente de cláusulas que poderão ser usadas em contratos futuros.

Durante a TPC, realizada de 20/09/2018 e 24/10/2018, foram recebidas oito contribuições da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET), Comgás, Eneva, Equinor, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e Petrobras.

A análise das contribuições recebidas mostrou a preocupação com os temas de defesa da livre iniciativa na escolha do fornecedor de gás e do respeito aos contratos. Como uma parcela significativa do consumo de gás natural destina-se às termelétricas, os mecanismos para substituição de GNL envolvem discussões sobre a integração entre os setores de gás natural e elétrico. As contribuições recebidas reforçam que, dada a complexidade do tema, faz-se necessária uma discussão abrangente envolvendo os seguintes tópicos:

- Boas práticas internacionais com relação a este procedimento, considerando a situação específica do Brasil;

- Aspectos relativos às regras do setor elétrico, especialmente no que tange às cláusulas econômicas associadas aos custos de combustível, ao longo do contrato de energia elétrica;

- Participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e dos principais agentes envolvidos (supridores de gás, associações de usinas termelétricas, dentre outros) devido às características e implicações do tema, seria importante a em discussões futuras.