Riscos ambientais das regiões conhecidas como nova fronteira, que serão ofertadas na 11ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, geram controvérsias. De acordo com especialistas, falta um estudo mais detalhado sobre as áreas ofertadas assim como falta de planejamento e burocracia dos órgãos ambientais brasileiros na aferição destas questões.

“A segurança jurídica ambiental dessa rodada é uma das grandes preocupações das empresas entrantes no país, em especial, quanto a sensibilidade ambiental dos blocos na denominada nova fronteira, onde praticamente não há estudos ambientais, no mar do norte do Brasil”, ressalta Maria Alice Doria, fundadora de um dos principais escritórios especializados em Direito Ambiental e Infraestrutura do país, o Doria, Jacobina e Gondinho Advogados.

Maria Alice relata que atualmente existe uma conscientização muito maior por parte das empresas estrangeiras sobre sua responsabilidade ambiental, e também quanto à seriedade e o rigor da legislação brasileira. Segundo a advogada, mesmo com a divulgação das Diretrizes Ambientais por parte da agência reguladora, diversos empreendedores estão preferindo contratar consultorias especializadas em meio ambiente para avaliar os principais riscos e aprofundar as sensibilidades ambientais e demandas dos órgãos ambientais.

A 11ª Rodada ofertará, dentre outros, blocos nas chamadas Bacias de Nova Fronteira, localizadas em sua grande parte na margem equatorial brasileira, principalmente na Bacia do Foz do Amazonas. "Nestas áreas, os conhecimentos geológicos, hidrodinâmicos e ambientais-submarino são bastante limitados. Embora existam já diretrizes ambientais expedidas pelos órgãos competentes sobre cada bacia, elas não garantem a viabilidade ambiental dos projetos nem dispensam seu devido licenciamento ambiental, caso se descubra, ou seja aprimorado, novos conhecimentos da região ao longo da expedição exploratória".

"Há dois blocos no Rio Grande do Norte (RN) incluídos na licitação que situam-se em áreas consideradas prioritárias sob o ponto de vista de preservação da Biodiversidade (futura APA do Parnaíba) e o IDEMA, órgão ambiental do RN, já se pronunciou contrário a atividades típicas da indústria do petróleo nesta localidade. A ANP retirou-os dessa rodada", exemplifica Maria Alice, que aconselha também que os empreendedores realizem um processo de double check das Diretrizes Ambientais, pois algumas podem estar defasadas ou não terem sido objeto de aprofundamento, a fim de evitar surpresas no licenciamento de eventuais blocos arrematados nestas áreas.

A advogada ressalta também que, especificamente em relação à Bacia do Foz do Amazonas, considerando o fluxo das correntes marítimas e a localização de blocos em regiões transfronteiriças, eventual vazamento poderá  ocasionar conflito ambiental internacional.

"Os interessados nessa Rodada devem ter ciência do grau de sensibilidade ambiental das áreas. Os blocos da Rodada 11 apresentam muitas vezes em suas proximidades áreas consideradas de alta prioridade para preservação da biodiversidade, além de Unidades de Conservação, inclusive de Proteção Integral e litorais socioambientalmente relevantes para as populações locais, fatos estes que poderão, eventualmente,  representar desafios para a implementação dos projetos".

Outro ponto a ser considerado, diz a especialista, refere-se a possíveis inovações na legislação, como o eventual aumento das sanções para os casos de acidentes ou vazamento de óleo e gás e a edição do aguardado Plano Nacional de Contingência para Vazamento de Óleo, em fase de elaboração no país.

"A busca pelo diálogo prévio e comunicação pedagógica junto às comunidades sobre as características da atividade e seus principais impactos, positivos e negativos, socioambientais, além de facilitar o relacionamento do empreendedor com tais entidades, contribuirá para a condução do processo de licenciamento e evitará a desnecessária judicialização do tema", finaliza.

A 11ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural representa a retomada da campanha exploratória brasileira, e sinaliza que o país continua no foco das principais majors do setor. Porém, especialistas chamam atenção para os riscos ambientais das regiões conhecidas como nova fronteira, que têm gerado controvérsias, como falta de um estudo sobre os problemas ambientais das áreas ofertadas, e falta de planejamento e burocracia dos órgãos ambientais brasileiros