A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará rodadas de licitações anuais específicas para exploração e produção de petróleo por empresas de pequeno e médio porte por determinação de política estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ainda sem data para ocorrer, será a primeira vez que a ação se destinará a esse público separadamente.

O objetivo da medida - publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) - é aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Caberá à ANP estabelecer os critérios para escolher quais empresas serão incluídas. As licitações deverão ser em blocos em bacias maduras e de áreas inativas com acumulações marginais.

Serão excluídos, das áreas a serem ofertadas, os blocos com potencial de recursos não convencionais, ou seja, áreas com viabilidade de produção de óleo e gás de xisto. A viabilidade ambiental será atestada pela ANP e pelo órgão competente.