Os royalties da mineração subirão de forma generalizada, passando de 2%, em média, para 4%, com o novo marco regulatório do setor. A informação foi dada nesta terça-feira (6), pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) vai dobrar para todos os minérios. Preferimos fazer a elevação de 100% de forma generalizada", afirmou Lobão.

O novo código também limita em 20 anos o prazo para a exploração de jazidas minerais, conforme antecipou ontem (5) a Agência Estado. "(O prazo) será de 20 anos, podendo ser prorrogado indefinidamente", confirmou Lobão. Hoje, as outorgas concedidas para a atividade mineratória não têm prazo de validade.

Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia anunciado a fixação do prazo de 35 anos, em substituição às outorgas eternas, mas agora chegou-se à conclusão de que o melhor modelo é a adoção do limite de duas décadas, sendo permitida renovação, mediante análise caso a caso, conforme antecipou a Agência Estado.

Em relação ao projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor, Lobão disse que o Ministério do Planejamento está tendo uma "certa dificuldade" quanto à "transposição" de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo o ministro, o texto do novo código está "praticamente resolvido" no Palácio do Planalto, pois tanto o Ministério de Minas e Energia quanto o Ministério da Fazenda já se manifestaram sobre a questão.


Propostas

O governo não descarta nenhuma proposta sobre a nova divisão dos royalties do petróleo, segundo Lobão. O ministro fez essa declaração referindo-se à sugestão apresentada ontem pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que sejam elevadas em 30% as três faixas de alíquotas das Participações Especiais (PE) pagas pelas empresas exploradoras de petróleo.

"O governo não admite nada, nem deixa de admitir tudo por enquanto. Todas as propostas significam uma tentativa de resolver o impasse. Nós temos agora que examiná-las", disse. Segundo Lobão, o Ministério de Minas e Energia está finalizando uma "proposta firme" que será apresentada no dia 14, conforme acordado com os parlamentares, na tentativa de evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os Estados.


Etanol

Sobre a proposta de desoneração para aumento da produção de etanol, Lobão disse que está sendo finalizada pelo Ministério da Fazenda e evitou falar detalhes sobre qual imposto seria reduzido ou teria a alíquota zerada. "A Fazenda é que sabe", disse. Ele ressaltou, porém, que "o importante é saber da decisão do governo de incentivar o setor".