Se todas as pendências técnicas estiverem resolvidas, o pacote cambial deverá ser anunciado hoje pelo governo federal depois da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para o meio-dia.

A principal medida é a permissão para que exportadores deixem no Exterior parte dos dólares obtidos com a venda de produtos. O CMN vai definir o percentual de receitas de exportadores que não precisarão ser internalizadas.

Na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote ajudará a elevar a cotação do dólar, apesar de analistas avaliarem que o impacto pode ser limitado.

- É para isso que está sendo feito (o pacote) - disse Mantega.

Ele acrescentou que as propostas visam a simplificação e a redução de custos no comércio exterior.

A área técnica defende que a parcela deixada no Exterior seja de pelo menos 50%. O ponto mais delicado é evitar perdas de arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). O dinheiro que o exportador deixará no Exterior não circulará na economia brasileira, e portanto não gerará mais CPMF. As perdas são estimadas em R$ 200 milhões.

A Receita Federal, porém, criou uma fórmula para cobrar a contribuição mesmo sobre o dinheiro que não vier ao país. O receio é de que possa ser questionada na Justiça. Mantega discutiria a questão com a área jurídica do ministério.

Os dólares deixados no Exterior poderão ser utilizados para pagamento de importações, remessas de lucros, investimentos em outros países e ainda a quitação de despesas financeiras.

Fonte: Zero Hora