A Resolução nº 22/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a realizar a 15ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

A ANP está divulgando hoje (7/12) o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios (Bacias Marítimas e Bacias Terrestres). Os documentos estão disponíveis em http://www.brasil-rounds.gov.br/Round_15/portugues_R15/pre_edital.asp.

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão passarão por processo de consulta e audiência públicas para o recebimento de comentários e sugestões. O período de consulta pública termina em 18/12/17 e a audiência pública será realizada em 21/12/17.

A consulta e a audiência têm como objetivos obter subsídios e informações sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão, propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

O pré-edital traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. A minuta do contrato de concessão é parte do pré-edital.

A 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios em Bacias Marítimas ofertará 49 blocos, distribuídos em sete bacias sedimentares – Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos – com áreas de elevado potencial e de novas fronteiras exploratórias que se apresentam como oportunidades para grandes e médias empresas.

A 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios em Bacias Terrestres ofertará 21 blocos, distribuídos em duas bacias sedimentares – Parnaíba e do Paraná –, com áreas de novas fronteiras exploratórias que se apresentam como oportunidades para grandes, médias e pequenas empresas.

Os blocos oferecidos foram selecionados em bacias de elevado potencial e de novas fronteiras exploratórias com os objetivos de ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, ampliar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.