O Diário Oficial da União (DOU) publicou na segunda-feira (31/03) aviso de edital para a construção do Terminal para Exportação de Veículos (TEV) situado na margem esquerda do porto de Santos, ao lado do Tecon. O anúncio foi feito ontem, durante cerimônia no porto santista, pelo ministro-chefe da Secretaria Especial de Porto (SEP) Pedro Brito. As obras do TEV foram adiantadas dois anos atrás pela Santos Brasil, com a promessa de, tão logo saísse o edital, ser ressarcida.

A licitação tem preço mínimo estimado de R$ 105 milhões, com R$ 53,8 milhões desse valor em ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O contrato prevê ainda remuneração anual de cerca de R$ 7 milhões para a Companhia.

De acordo com ele, o TEV inaugura um novo modelo para licitações, com as alterações já aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na nova modelagem, os preços são abertos imediatamente e, se a documentação exigida atender às exigências, o contrato já poderá ser assinado. O prazo estimado pelo ministro para firmar o novo contrato do TEV é até 30 de maio. Além disso, o edital do TEV apresenta ainda a chamada oportunidade de negócio que proporcionará maior retorno à Codesp. Brito classificou a novidade como uma revolução nos certames licitatórios.

O ministro-chefe aproveitou também para firmar protocolo com a Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários Alfandegários (ABTRA), cuja parceria irá permitir estudos para desenvolvimento e criação do Banco de Dados Comum do Credenciamento e sua integração com o Sistema Informatizado de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos em suas versões para atendimento ao ISPS Code e à Portaria 73, compartilhando a mesma base de cadastro.