A Union Armazenagem e Operações Portuárias, subsidiária da Santos Brasil Participações S.A., maior operador de terminais de contêineres da América do Sul, ofereceu ontem R$ 114,3 milhões além do preço mínimo de R$ 105,6 milhões previsto no edital para a disputa da concessão do TEV (Terminal de Exportação de Veículos) do porto de Santos. Entre os sócios da Santos Brasil está o Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

A segunda proposta foi apresentada pela Cargolog Operadora de Transporte Multimodais, empresa parte do Grupo Libra. A Cargolog ofereceu R$ 20 milhões, além do preço mínimo, pela concessão do terminal. A comissão de licitação montada pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) vai analisar agora a proposta técnica das duas concorrentes, mas a empresa ligada à Santos Brasil já saiu na frente na disputa. A empresa distribuiu informação ontem ao mercado sobre a oferta.

A Santos Brasil, aliás, é a atual operadora do terminal de exportação de veículos. A concessão em curso finalmente regulariza uma situação precária existente atualmente, que já subsidiou inclusive ação civil pública na qual o Ministério Público Federal questionava o modelo de contratação vigente para o terminal de exportação de veículos. A Santos Brasil detinha um termo de permissão de uso para operar o terminal.

Além da oferta financeira pela concessão, o edital prevê ainda que o vencedor terá de pagar mais R$ 105,6 milhões à Codesp pelo controle da estrutura já existente no terminal. A Santos Brasil poderá receber um desconto devido ao direito, também previsto no edital de licitação, de ressarcimento de investimentos feitos para montagem do TEV. Neste caso, a empresa poderá abater R$ 41 milhões do valor total ofertado pelo negócio. A empresa receberá esse valor inclusive se a concorrente vencer a concorrência.

As empresas terão prazos de 10 dias para apresentar recursos e contra-recursos à comissão de licitação. A expectativa da Codesp é que o processo seja concluído em cerca de 20 dias, quando poderá assinar o contrato. A Cargolog já pediu vistas do processo. A partir da assinatura do contrato para um prazo de 25 anos (com possibilidade de renovação por mais 25), a operadora do terminal terá metas de exportação de veículos a cumprir.

Fora o primeiro ano, período para o qual não foi definido volumes mínimos, o edital impõe a exportação de pelo menos 182,9 mil veículos no segundo ano, elevando para 214,1 mil no terceiro, 250,6 mil no quarto, 293,4 mil no quinto e superando a marca dos 300 mil a partir do sexto ano de operação.