A Santos Port Authority (SPA) assinou o acordo para equacionamento do déficit de R$ 3,4 bilhões do fundo de pensão Portus proposto pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP) e aprovado pela Advocacia Geral da União (AGU). A assinatura ocorreu na última sexta-feira (27/03).

Com a medida, a SPA conquista um desfecho positivo para os participantes, após 20 anos de incertezas, em virtude de grave crise financeira que provocou, inclusive, a intervenção do fundo até chegar à sua iminente liquidação em 2019.

Para solucionar um déficit de quase R$ 3,4 bilhões, a proposta prevê aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão pelas patrocinadoras. Os participantes, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagarão a parte sob sua responsabilidade no déficit técnico com a suspensão do pecúlio por morte aos beneficiários, desconto de 100% no abono anual líquido (décimo-terceiro) e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas terão de pagar contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário de benefícios recebidos.

A SPA, principal patrocinadora dentre as companhias docas (responde por 40% do déficit), desembolsará R$ 120 milhões para aporte à vista e mais 180 parcelas mensais de R$ 5,4 milhões, compostas por R$ 3,7 milhões referentes ao parcelamento mais a contribuição extraordinária de 18,47%.

“Os valores acarretarão em um compromisso anual de aproximadamente R$ 65 milhões, bancados com recursos próprios da SPA, o que pressionará o caixa da companhia, impondo um grande esforço à empresa pelos próximos 15 anos”, analisa o diretor de Administração e Finanças, Fernando Biral. “O acordo é irreversível e a SPA o cumprirá, mas sua execução exigirá geração de receita adicional e rigoroso equilíbrio financeiro”.

A SPA reúne cerca de 5 mil participantes, dos quais quase 400 ainda ativos e elegíveis ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), lançado no fim de 2019. “Pela incerteza quanto ao futuro do Portus, um elevado número de trabalhadores ainda não aderiu ao programa”, destaca o presidente da SPA, Casemiro Tércio Carvalho, frisando que, se não ocorresse o equacionamento, o fundo seria liquidado e nenhum benefício seria pago. “Com o acordo firmado, garante-se estabilidade ao pagamento dos benefícios, certamente aumentando a adesão ao PIDV”, conclui Tércio.

Breve histórico

O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás (holding que centralizava a administração dos portos brasileiros), com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência oficial. Em razão de déficits financeiros, sofreu intervenção em agosto de 2011. Em 2017, o interventor propôs plano de saneamento com implantação a partir de abril de 2018, com elevado aumento nas contribuições dos participantes da ativa e redução de benefícios.

A implantação foi suspensa por meio de liminar. Com o agravamento do déficit financeiro e o anúncio de iminente possibilidade de liquidação, no último ano, Minfra, patrocinadoras e sindicatos costuraram a atual proposta para saneamento do fundo.