A Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República concluirá, até o final do ano, o decreto que define os novos limites do Porto de Santos. A garantia foi dada na última quinta-feira (31) pelo secretário executivo da pasta federal, Mário Lima Júnior, em visita ao Terminal Embraport, em construção na Margem Esquerda do complexo santista.
“A poligonal (denominação dada à figura formada pelos limites da área do porto organizado) está sendo finalizada. É a primeira vez que é mudada. Temos que ser parcimoniosos”, declarou Lima Júnior. Segundo o secretário-executivo, o documento “com certeza” será concluído até o final do ano.
O texto voltou a ser analisado após pedido da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) e da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA), que pedem a exclusão de áreas da Alemoa no futuro traçado.
Após a decisão da SEP, o decreto será reavaliado pela Agência Nacional deTransportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor. É o que afirmou o diretor de Portos da Antaq, Giovanni Cavalcanti Paiva, ementrevista concedida a A Tribuna no mês passado. “Se por acaso a SEP modificar o decreto, ele será enviado à Antaq de novo”, explicou, na época. Na sequência, o texto segue parasanção da presidente Dilma Rousseff, se não houver novos atrasos.
A definição das áreas abarcadas pelo porto foi alvo de disputa de três órgãos federais no ano passado. No cerne do problema estava o Núcleo da Base Aérea de Santos (Nubast), que ocupa terrenos na Margem Esquerda do Canal do Estuário, em Guarujá. A Codesp queria incluir na poligonal a instalação militar e lotes próximos. A Antaq, encarregada de aprovar o traçado, foi contra. Mas a SEP, à época ainda chefiada pelo economista Pedro Brito (curiosamente, hoje, diretor da Antaq), desautorizou a reguladora e recolocou as glebas dentro dos limites do complexo santista. Por fim, após pedido do Ministério da Defesa, definiu-se que a unidade militar, assim como os terrenos do entorno, ficará fora do porto.
No espaço ao lado do Núcleo da Base Aérea de Santos, a Petrobras pretende implantar uma base de apoio à exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, com 615 mil metros quadrados de área construída (cerca de 55 campos de futebol). Ela terá capacidade para receber ao mesmo tempo oito supply boats (embarcações utilizadas no transporte de equipamentos, peças ou alimentos para as plataformas de petróleo e gás) e 30 helicópteros. O pedido de licenciamento ambiental do empreendimento foi submetido ao Ibama no início deste mês.
Após a polêmica, odocumento sobre os novos limites do porto organizado de Santos foi trocado entre Antaq e SEP outras vezes, até que surgiu o pleito das empresas da Alemoa.
O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, que também visitou as obras do Terminal Embraport na última quinta-feira (31), ressaltou a importância da promulgação do decreto para o término do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto. “Estamos aguardando por isso há dois anos. Espero que se defina. Só falta isso para o PDZ”.
