Depois de receber, após longa demora, a Licença Prévia (LP) do Ibama para a segunda ampliação do Porto do Pecém, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) deu entrada, ontem (20), junto ao órgão licenciador, no pedido de Licença de Instalação (LI) para o empreendimento. Se a primeira apenas consentia a localização e a concepção do projeto, a segunda permitirá, então, que as obras sejam iniciadas.

Ao expedir a LP, que é válida por dois anos, o Ibama informou que esta "aprova a localização e concepção tecnológica do projeto e atesta a sua viabilidade ambiental de acordo com condições previamente estabelecidas nesta licença". O órgão solicitou também à Seinfra novas condicionantes para que possa liberar agora a LI, condições que a Seinfra, segundo sua assessoria de imprensa, já atendeu ontem.

"Ao mesmo tempo que requer a licença de instalação, a Secretaria, mediante a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos), está apresentando todos os estudos requeridos pelo órgão federal para a instalação das obras", informou.

De acordo com a Seinfra, foram apresentados ao Ibama os documentos referentes à cessão de uso de área da União, concedido pela Secretaria de Patrimônio da União para os terrenos de Marinha, o projeto executivo com memorial descritivo do empreendimento e detalhes, no âmbito do Plano Básico Ambiental (PBA). Também foram entregues os programas necessários à obra: Programa de Gestão Ambiental; Programa Ambiental da Construção e seus subprogramas; Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de Emergência específicos; Programa de Monitoramento da Dinâmica Sedimentar; Programa de Monitoramento da Hidrodinâmica e da Meteorologia; Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos; Programa de Monitoramento da Qualidade da Água; Programa de Monitoramento da biota Aquática; Programa de Educação ambiental e seussubprogramas; Programa de Comunicação Social; e Programa de prospecção e Resgate Arqueológico.

"Também estão incluídas as atribuições da Seinfra e da Cearáportos no desenvolvimento dos programas ambientais", acrescentou a secretaria.

A segunda fase de expansão do Terminal Portuário do Pecém foi licitada ainda em dezembro de 2011, e as obras deveriam ter iniciado em janeiro do ano passado. Desde então, entretanto, as obras esperam pelo licenciamento do Ibama. A finalidade do empreendimento é garantir as condições de movimentação de carga a granel, contêineres e produtos siderúrgicos.

No canteiro, serão três blocos de obras. Inicialmente, será construída uma ponte de acesso ao quebra-mar existente, com 1.520 metros de extensão e 33 metros de largura. Após esta primeira etapa, será feita a adequação de 1.065 metros do quebra-mar, com pavimentação, para que este passe a ser usado como rodovia, dando acesso aos novos píeres que serão construídos. Será feita a sua ampliação em cerca de 90 metros e um alargamento em 33 metros.

Já a outra parte da obra será a construção de cerca de 600 metros de cais e a ampliação do pátio da retro-área em 69 mil metros quadrados. Os trabalhos estão orçados em R$ 560 milhões, e a expectativa é de que estejam prontos em 2015, ano em que a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) deverá entrar em operação. A primeira etapa de ampliação do porto, com a construção do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut), foi entregue em 2011.