A 11ª Rodada de Licitações de blocos de petróleo pode ficar para 2012 - a última aconteceu em 2008. Isso vai ocorrer se a rodada não for aprovada nos próximos dez dias pelo Poder Executivo, informou o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Helder Queiroz. Ele disse que tanto a agência reguladora, como as empresas, estão "loucas" pela realização da rodada, que agora depende apenas do governo federal.
Apesar de a realização da rodada ter sido decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), não houve ainda o aval da presidente Dilma Rousseff, o que explica o atraso. Sem publicação da ata do CNPE no "Diário Oficial", não há como marcar o leilão.
"A partir do momento em que é publicada a determinação, a ANP sai a campo. Existe uma série de procedimentos a serem adotados, como a chamada para audiência pública. Apertando todos os prazos, precisamos de cem dias", disse Queiroz. O diretor disse que o processo não depende da ANP, pois falta a decisão do Executivo.
Queiroz lembrou que, "apesar de as rodadas não serem feitas com o objetivo de arrecadação", a realização da licitação gera uma arrecadação a partir dos bônus de assinatura cobrados das petroleiras, "o que seria bom para o país". Apesar dos elevados volumes de recursos envolvidos, o diretor da ANP não acredita que a atual crise econômica internacional seja um fator de pressão para que a rodada fique para o ano que vem porque a indústria de petróleo trabalha sempre com o longo prazo.
Enquanto Dilma não aprova a decisão do CNPE sobre a nova rodada, a ANP está em pleno processo de notificação das nove concessionárias que vão receber multas de R$ 30 milhões por descumprimento das regras de conteúdo local previstas nos contratos de concessão da 4ª e 5ª rodadas.
O valor cobrado da anglo-holandesa Shell, da dinamarquesa Maersk, da angolana Sonangol Starfish, das portuguesas Partex e Petrogal e das brasileiras Petro Synergy, Quantra e Aurizônia é igual aos R$ 29,196 milhões que estão sendo cobrados da Petrobras por descumprimento do conteúdo local na fase de exploração de 44 blocos localizados em Campos, Santos e Foz do Amazonas, nas áreas marítimas, e em Potiguar, Recôncavo e Espírito Santo, entre as áreas em terra.
Florival Rodrigues de Carvalho, diretor da ANP, informou que praticamente todas as empresas que participaram das Rodadas de Licitação de blocos de petróleo em 2003 e 2004, na 5ª e na 6ª rodadas, serão multadas pelo não cumprimento do conteúdo local exigido. Ontem as empresas começaram a receber notificações da agência. Nas próximas semanas, de oito a dez empresas devem ser autuadas. Até agora, só a Petrobras foi notificada da multa.
Carvalho admitiu que há uma divergência entre Petrobras e ANP envolvendo o desconto do valor da multa. Tanto o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, quanto o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, já afirmaram que ela é possível. A procuradoria jurídica da agência, por sua vez, interpreta que, em função das multas estarem previstas nos contratos de concessão, não se aplica a norma da ANP que prevê desconto de 30%, se a empresa não contestar a multa e decidir pagar.
A Petrobras já apresentou a defesa e a ANP achou que os argumentos oferecidos não foram suficientes para a mudança do veredito. "A nossa compreensão é de que não tem desconto, são R$ 29 milhões e acabou", disse Carvalho.
A política de conteúdo local é definida pelo Ministério de Minas e Energia. A ANP dá apenas uma diretriz, além de regular e fiscalizar. O conteúdo local era preponderante para conseguir realizar a oferta por um campo, e o percentual ofertado era levado em conta na concorrência. "Mas as empresas sabiam do risco que corriam", disse o diretor da ANP.
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