As seis usinas térmicas do Nordeste que integram o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) estão sendo punidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por gerarem energia abaixo da capacidade, o que ocorre por falta de fornecimento de gás pela Petrobras e não por problemas operacionais. Por meio de uma resolução polêmica (a de nº 40) editada dia 28 de janeiro, a Aneel forçou uma redução da capacidade dessas térmicas após pedir ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que fizesse um teste em que todas deveriam gerar a plena carga e simultaneamente.
O controvertido resultado, que está sendo questionado por todos os envolvidos, mostrou que juntas as térmicas só tiveram capacidade efetiva de gerar 29% da capacidade instalada, o que significa redução de 71% em relação à própria potência, ou lastro, na linguagem técnica. Atualmente, as usinas - Termoceará, Endesa Fortaleza, Fafen, Camaçari, Termobahia e Termopernambuco - estão aptas a gerar comercialmente 1.670 MW. Mas no teste do ONS, só alcançaram 480,76 MW. Isso, segundo a Aneel, significa que não há lastro suficiente para gerar à plena potência.
Isso, segundo a resolução da Aneel, terá de ser considerado nos contratos de compra e venda de energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Agora, essas usinas terão de produzir energia a gás para fechar contratos no MAE, sem poder comprar no "spot" ou pagar indenização.
Até o fechamento da edição, a Aneel não se manifestou. Procurada, a Petrobras também não quis falar sobre o assunto.
Os problemas gerados por essa resolução estão acirrando os ânimos de agentes contra a agência reguladora. E já preocupam o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o IFC, braço do Banco Mundial para empréstimos ao setor privado, que juntos concederam empréstimos de aproximadamente US$ 570 milhões para a Termopernambuco (da Guaraniana), Termobahia (ABB e Petrobras) e Termofortaleza (da Endesa). As duas primeiras receberam financiamento de US$ 400 milhões do BID e a Endesa recebeu US$ 170 milhões do IFC, conforme informou na época de sua inauguração.
A primeira térmica punida com base nos resultados da resolução 40 foi a Fafen Energia, controlada pela portuguesa EDP e que tem a Petrobras com 20% das ações. A Fafen foi multada pelo MAE em R$ 1,815 milhão no dia 3 de maio, por vender energia para a distribuidora Bandeirante S.A. , também controlada pela EDP. O ONS constatou na Fafen a possibilidade de geração simultânea de 27,60 MW e não os 60 MW instalados, devido às "limitações do abastecimento de gás combustível", segundo relatório da Aneel em processo relatado pelo seu diretor Isaac Averbuch.
No BID, o chefe do grupo de energia para o Brasil do departamento do setor privado, Roberto Vellutini, afirmou que a resolução da Aneel cria problemas para os financiadores das térmicas, dado que as mesmas só poderão vender uma fração do que foi previsto gerar quando da estruturação dos financiamentos.
O BID emprestou cerca de US$ 400 milhões para a construção da Termobahia e Termopernambuco, atendendo solicitação do governo brasileiro na época do racionamento de energia.
"No fundo, a resolução 40 faz uma realocação do risco do sistema (elétrico) brasileiro em prejuízo do produtor independente de energia", alerta Vellutini.
Tanto o BID quanto o IFC , que financiou US$ 170 milhões para a Endesa construir a Termofortaleza, já enviaram correspondência para a Aneel e o Ministério de Minas e Energia manifestando sua preocupação. "Essa mudança nas regras do jogo será altamente prejudicial não somente para as térmicas afetadas como para os demais empreendimentos privados no país", alerta o executivo do BID.
A Fafen tem contrato de venda de 100 MW médios à Bandeirante, que se tornará eficaz em janeiro de 2005. Antes disso, em setembro, já terá aumentado sua potência para 151,2 MW. Na notificação que recebeu do MAE, é informada que a multa se deve ao descumprimento da resolução Aneel 352/03, que prevê penalidades para quem vende energia sem lastro físico. Mas esse não esse não é o caso da Fafen, segundo entendimento do advogado Maury Sérgio Lima e Silva, do Pinheiro Neto Advogados, que defende a empresa no processo.
A Fafen recorreu da multa e no momento o MAE ainda analisa a forma de aplicação da resolução 40. Hoje, os agentes representados por Xisto Vieira, presidente da Associação Brasileiras de Geradoras Termelétricas (Abraget), reúnem-se na sede da Aneel em Brasília .
Os testes do ONS foram feitos após a crise de energia no Nordeste, no fim de 2003, quando as térmicas não puderam entrar em operação por falta de gás, após receberem ordem de despacho do próprio órgão. Sem gás, as usinas não tiveram condições de cumprir o despacho. Por isso, foram acionadas as 34 usinas emergenciais (a óleo), que têm energia mais cara.