A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediam, nesta terça-feira (2), o seminário “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Instrumentação de ambiente menos propenso a crises”. O evento é promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, e pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara.

O novo marco regulatório (Lei 13.243/16), sancionado em janeiro, incentiva as atividades de pesquisa científica; prevê redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; amplia o tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão; entre outros pontos. A legislação teve origem em uma proposta (PL 2177/11) elaborada por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia.

O seminário foi proposto pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) para discutir aspectos gerais da lei de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico e os desafios para sua efetiva implantação.

“O apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico que ocorre em nossas universidades e institutos de pesquisa, assim como a inovação que ocorre em institutos tecnológicos e empresas de base tecnológica são fundamentais para sustentar o novo sopro de crescimento do setor produtivo e do desenvolvimento social. Agora, é necessário regulamentar os pontos do Marco Legal para que seja colocado em prática plenamente e traga benefícios duradouros ao Brasil”, afirma Pansera.

O evento ocorrerá durante todo o dia e contará com a participação de autoridades, especialistas e gestores da área de Ciência e Tecnologia no País. Pela manhã, os debates serão realizados no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. No período da tarde, o evento continua no plenário 13 das comissões, na Câmara.