A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou por mais uma semana a decisão sobre o requerimento do senado Tasso Jereissati (PSDB-CE) para que a votação do projeto que cria a Petro-sal seja suspensa até o término da análise do projeto sobre o sistema de partilha dos recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal.

Jereissati defende que não faz sentido decidir sobre a criação da nova estatal que irá administrar os recursos da partilha do petróleo enquanto o novo regime não for de fato aprovado. “A Petrosal só tem sentido, só existe, se houver um sistema de partilha.”

De acordo com ele, a pressa em fazer a votação dos projetos do pré-sal, imposta pela urgência constitucional pedida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é uma “humilhação” para o Senado.

“Por que razão eu vou começar a me debruçar sobre a Petrosal sem uma decisão sobre a partilha? E se não passar [o projeto da partilha]? E se passar totalmente diferente do que está aí? Nós não podemos fazer nossas contribuições? Estamos aqui votando a extrema humilhação do Senado Federal.”

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a necessidade de agilizar a análise, mas disse que a próxima semana servirá para que a oposição tente convencer o governo sobre o fim da urgência constitucional e estabelecer um cronograma de votações. O governo, segundo ele, porém, tentará convencer a oposição sobre a necessidade de se votar o quanto antes os projetos do novo marco regulatório do pré-sal.

“O governo não tem compromisso de retirar a urgência. A urgência é importante no Senado porque aqui a tramitação é diferente do que ocorre na Câmara, se não houver urgência o projeto fica perambulando pelas comissões e não é votado nunca.”

Ele também prometeu à oposição que, em plenário, o projeto de partilha será votado antes dos projetos sobre o Fundo Social e a Petrosal. “Essa discussão dos royalties também será feita. Agora parar a discussão sobre os outros pontos esperando a partilha não é a solução.”

O requerimento de Tasso Jereissati para que a votação da Petrosal na CCJ fique suspensa até a votação da Partilha foi apresentado na semana passada. Na oportunidade a votação foi adiada para esta semana.