A Secretaria de Portos deu início, na quinta, feira (19), ao processo de licitação para as obras de dragagem de manutenção do Porto de Santos (SP). Até 12 de janeiro de 2014, estará em consulta pública o Termo de Referência dos serviços de manutenção da profundidade do canal de acesso e berços de atracação, conforme publicado no Diário Oficial da União.
A licitação está prevista para o início de 2014, após análise das propostas e publicação do edital, e será feita pelo regime de Contratação Integrada, previsto no Artigo 9º da Lei 12.462/2011.
O certame compreenderá a contratação do projeto básico, projeto executivo e execução da obra, incluindo todas as operações de mobilização e desmobilização, dragagem de manutenção no canal de acesso e nos 59 berços de atracação e realização de estudos.
As obras de dragagem visam a adequação do canal de acesso e dos berços de atracação a suas respectivas profundidades de projeto e a manutenção de profundidade no canal de acesso (15 metros, referenciado ao zero da Diretoria de Hidrografia e Navegação), bacias de evolução e acesso a berços de atracação, por período de três anos.
O Termo de Referência estará disponível para download no endereço eletrônico
www.portosdobrasil.gov.br e as contribuições poderão ser encaminhadas para o endereço licitacao.santos@portosdobrasil.gov.br.
Nessa fase, a SEP/PR disponibiliza o documento para comentários e sugestões do público em geral e se espera colher subsídios e informações para o processo licitatório, propiciando às empresas de dragagem, comunidade portuária e demais interessados a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões, buscando identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura Portuária, a consulta é uma maneira de dar publicidade e estimular a participação dos envolvidos, garantindo transparência e legitimidade às ações da SEP.
As obras marcam o início da segunda fase do Plano Nacional de Dragagem (PND-2), instituído pelo novo marco regulatório do setor. O PND 1, lançado em 2007, teve como objetivo principal desassorear os portos brasileiros. Integrando o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), removeu volume de aproximado de 73 milhões de metros cúbicos, representando investimento de R$ 1,6 bilhão.
Já o PND2, lançado em 2012 pela presidenda Dilma Rousseff, integra o Programa de Investimento em Logística – Portos e prevê o aprofundamento e posterior manutenção das profundidades atingidas nos canais de acesso, bacia de evolução e berços, em contratos de longo prazo e possibilidade de contratação em blocos, para garantir o ganho de escala. Estão previstos R$ 3,8 bilhões de investimento em dragagem de manutenção nos próximos dez anos.
O Porto de Santos foi priorizado pelo Governo Federal por sua relevância econômica. Atualmente, o Complexo Portuário Santista é responsável por um quarto da movimentação da balança comercial brasileira, destacando-se a movimentação de açúcar, complexo soja, cargas conteineirizadas, café, milho, trigo, sal, polpa cítrica, papéis, automóveis, álcool e outros granéis líquidos.
No dia 28 de novembro, durante a inauguração do terminal da BTP, em Santos, o ministro-chefe da SEP, Antonio Henrique Silveira, adiantou que o Governo Federal firmaria contrato de manutenção para a profundidade existente no Porto de Santos e um ajuste do canal para os navios post panamax mais modernos e de maiores dimensões que estão previstos para escalar o complexo.
O ministro explicou que no contrato para dragagem firmado em 2007 não havia previsão dos armadores para a entrada desses navios, porém o cenário mudou e haverá necessidade de adequação do canal, para garantia da segurança da navegação.
“Há indicações de que em dois ou três anos esses navios começarão a acessar portos brasileiros. Na época em que foi feito o projeto de dragagem que está se encerrando, não tinha esse cenário, essa evolução do tamanho de navios, principalmente de contêineres”, disse Silveira.
