O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta manhã em nova tentativa de concluir a votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal. Na segunda-feira, foram rejeitados três destaques da oposição ao PL e faltam outros dois. O texto principal foi aprovado no último dia 5.

Atualmente, a Petrobras tem de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%. O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.

Além das mudanças na regra do pré-sal, estão na pauta três medidas provisórias (MPs) 738/16; 739/16 e 742/16.

A primeira delas, a MP 738 abre crédito extraordinário de quase R$ 1,2 bilhão para subsídios federais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP 739 prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos. Finalmente, no caso da MP 742, os deputados devem avaliar substitutivo apresentado pelo relator na comissão especial, deputado José Rocha (PR-BA), que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.