O termo de ajustamento de conduta (TAC) que está sendo definido para garantir as intervenções necessárias à revitalização da região dos armazéns 1 ao 8, no Cais do Valongo, no Porto de Santos, deve ser concluído nos próximos meses. Após este processo, as audiências públicas para discutir o projeto Porto Valongo Santos serão iniciadas.
O empreendimento prevê a instalação de um centro de turismo e lazer em uma área de 141,9 mil metros quadrados, na região do Centro Histórico. Serão necessários R$ 513,9 milhões para a implantação do projeto. Neste montante, não está incluído o custo de construção do terminal de passageiros que será instalado nas proximidades do Armazém 6.
Considerada independente, a unidade está sob a responsabilidade exclusiva da Codesp. O processo de licitação será definido pela estatal. A princípio, o terminal terá 71 mil metros quadrados, três berços de atracação e capacidade para receber 12 mil turistas por dia.
A previsão do prefeito de Santos, João Paulo Papa (PMDB), é que a licitação do complexo de turismo ocorra no início do próximo ano. Ele garante que os ajustes do TAC são necessários para garantir a harmonia entre os envolvidos no projeto. Segundo ele, o termo será assinado de um lado pela Prefeitura de Santos, pela Codesp, pela Portofer, pela MRS Logística e pelo Terminal Marítimo do Valongo (Teval) e, por outro, pelo Ministério Público.
Neste primeiro momento, as intervenções necessárias são remoções e reconstruções de galpões daquela região. Por enquanto, é certo que o Armazém 1 será removido e que os armazéns 7 e 8 serão reconstruídos em outras áreas.
“Todas as trocas de áreas e remanejamento de estruturas devem estar bem definidas para que não haja reclamações e atrasos no cronograma da obra, que já prevê as licitações no primeiro semestre do próximo ano”, afirma o prefeito.
O projeto Porto Valongo Santos ainda tem algumas etapas para serem cumpridas. Além do TAC e das audiências públicas, haverá a geração de termos de referência e dos textos dos editais, antes da abertura da licitação.
Mergulhão
Outra frente que está sendo tocada pela Autoridade Portuária é a elaboração do projeto-executivo da passagem subterrânea da região do Valongo. O mergulhão, como é chamado, faz parte das obras da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos e será fundamental no acesso ao projeto de revitalização.
Atualmente, seis empresas disputam o processo licitatório para a execução do projeto. Engevix Engenharia S/A. Consórcio Projetista Valongo, Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Setepla Tecnometal Engenharia S/A, Consórcio Ebei - LPC Latina - MWH e Consórcio Projeto Valongo são os concorrentes. De acordo com a Codesp, as propostas de preço já foram abertas e a comissão de licitação está elaborando o relatório da composição dos valores.
A empresa vencedora terá 13 meses para a conclusão dos trabalhos. O projeto do Mergulhão deve ser concebido considerando duas diretrizes: segregar os fluxos rodoviário e ferroviário existentes no local e harmonizar a obra com a área urbana do centro antigo, garantindo a operação do Porto de Santos e de seus acessos com a preservação dos locais de patrimônio histórico.
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